O senador Aécio Neves (PSDB) disse, por meio de uma nota, que a decisão de três ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de o afastar do cargo e impor recolhimento noturno é uma “condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.
“Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, afirmou o senador afastado ontem por 3 a 2 votos.
“As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, disse ainda o senador se referindo aos R$ 500 mil em dinheiro entregues ao primo do senador, Frederico Pacheco.
“Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude. O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”.
Parlamentares do PSDB questionaram a proibição para que Aécio saia de casa a noite sob o argumento de que isso cerceia a liberdade do senador e equivale a ordem de prisão domiciliar, o que contrariaria a Constituição que estabelece que integrantes do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante e que essa decisão tem de ser avalizada pelos parlamentares.