Quinze meses depois de definir o futuro político da então presidente Dilma Rousseff (PT), os 513 deputados federais têm novamente, em suas mãos, o poder sobre um presidente da República. Desta vez, está em jogo o mandato de Michel Temer (PMDB) – acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva.
As acusações são baseadas na delação feita por executivos da JBS e, para que Temer seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso autorização da Câmara dos Deputados. Caso não haja o voto de pelo menos 342 parlamentares, a denúncia é arquivada, hipótese que Temer já dá com certa. “Quem ganha é o Brasil”, afirmou o presidente em entrevista à imprensa.
Apenas o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), deverá permanecer no cargo, já que está às voltas com a crise envolvendo a violência no Rio de Janeiro. Outra estratégia do governo foi atender a interesses da bancada ruralista, um dos grupos mais organizados dentro da Câmara.
Nessa terça-feira (1º), o presidente recebeu para almoço mais de 60 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, a chamada bancada ruralista. O encontro, que não estava na agenda do presidente, ocorreu no mesmo dia em que o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma medida provisória que renegocia dívidas de produtores rurais com contribuições previdenciárias. Essa era uma reivindicação do setor. Nos últimos dois meses, Temer ainda liberou bilhões de reais em emendas parlamentares ao orçamento, dinheiro que os deputados usam para projetos em suas bases eleitorais.
A reunião para a votação do parecer do mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB) – que recomenda o arquivamento da denúncia – começa às 9h desta quarta-feira, sem hora para acabar. Mas a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o assunto esteja liquidado ainda à tarde. “Vai dar quórum, a gente vai votar. É nossa obrigação. Não pode ter um presidente denunciado e o Parlamento não deliberar sobre isso. Independentemente da posição de cada um, é importante que a Câmara delibere”, afirmou.
DESESPERADO A declaração do presidente da Câmara não agradou em nada à oposição, que defende a votação apenas à noite. Além de decidir não registrar presença para não dar quórum, vai questionar o rito estabelecido por Rodrigo Maia. “Solicitamos uma reunião com Maia; não dá para fazer um rito resumido. Votar a denúncia à noite é fundamental para que o trabalhador acompanhe”, disse o líder da minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). Após encontro na tarde dessa terça-feira (1º), cerca de 15 deputados do PT, PCdoB, PDT, PSol e Rede afirmaram que o governo está “desesperado” para derrubar a denúncia e que não vão aceitar descumprimento de etapas a favor do governo.
Eles questionam que Maia permitirá o início dos debates com apenas 52 parlamentares no plenário. E essa fase pode ser interrompida após quatro discursos – dois de cada lado. Os governistas já teriam pronto um requerimento para encerrar os debates, dependendo da aprovação de 257 deputados. A estratégia dos oposicionistas é inviabilizar o quórum durante o dia para forçar que a votação ocorra à noite, quando um maior número de pessoas está em casa e poderá assistir à sessão. (Com agências)