O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu nesta terça-feira o rito a ser seguido pela Casa na votação da denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer (PMDB). No procedimento encaminhado aos lideres partidários, Maia enumera 14 pontos que deverão ser seguidos antes e durante a apreciação em plenário.
A votação – marcada para do dia 02 de agosto -, será nos moldes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em que cada deputado irá ao microfone e responderá “sim”, “não” ou “abstenção” ao parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que encaminha para que o caso seja arquivado. Ficou decidido ainda que o próprio Temer terá 25 minutos para falar aos parlamentares.
Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário e a votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Ainda de acordo com o rito, o relator Paulo Abi-Ackel terá 25 minutos para a defesa de seu relatório. O mesmo tempo também será destinado a Michel Temer ou a sua defesa. Há ainda a possibilidade de divisão desses minutos entre o próprio presente e o seu advogado.
Ficou ainda estabelecido o número mínimo de quatro oradores inscritos para falarem no dia por até cinco minutos. Deverá ocorrer alternância entre favoráveis e contrários ao seguimento da investigação. Após essa exigência mínima, os parlamentares podem apresentar requerimento para que a discussão seja encerrada. Para isso, será necessária a presença de, pelo menos, 257 deputados com presença registrada no plenário.
Para que seja aberta a votação, o quórum mínimo tem que ser de 342 deputados. Para o encaminhamento será disponibilizado mais cinco minutos para quatro oradores, sendo dois contrários e outros dois favoráveis, alternadamente. Os líderes partidários ainda terão um minuto para encaminhar as bancadas.
No momento da votação, os parlamentares serão chamados em ordem alfabética e por estado. Será alternado um estado da Região Norte e outro da Sul, sucessivamente.
Caso não seja completado o quórum de 342 presentes na votação outra sessão deverá ser convocada.
Na última semana, o Estado de Minas ouviu os 53 deputados mineiros na Câmara. À reportagem, 18 deputados se disseram favoráveis à admissibilidade da denúncia e 27 preferiram não se manifestar ou estão indecisos. Apenas oito disseram que votarão contra o recebimento da denúncia.
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Michel Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava-Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.