Os dados mostram ainda que boa parte das cidades mineiras são pouco eficientes no que diz respeito a arrecadação própria – que tem como principais fontes o IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o ITBI. Na outra ponta, é crescente a dependência de recursos repassados pelos estados e União – especialmente as parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), respectivamente. “Percebemos que muitos municípios têm uma dependência muito grande dos repasses estaduais e federais, e do outro lado, uma arrecadação própria pequena”, diz a diretora de Controle Externo dos Municípios do TCE, Micheli Massi.
Segundo ela, o objetivo do órgão é fazer um trabalho com as prefeituras voltado para a melhoria na receita própria, corrigindo erros que podem estar levando aos baixos valores. “Nessa época de crise, em que eles ficam de pires na mão, é interessante que melhorem a arrecadação”, argumenta. O levantamento verificou casos de prefeituras que arrecadaram menos de R$ 5 mil ao longo ano com o IPTU ou ITBI, o que chamou a atenção. Há ainda três cidades que tiveram receita zero com esses impostos e casos em que o valor foi de R$ 1.
A partir de 21 de agosto, técnicos do TCE vão fazer visitas in loco com a missão de analisar as leis que regulamentam os impostos locais, a organização administrativa e se há um sistema de fiscalização e acompanhamento da arrecadação. A segunda fase será verificar medidas que podem ser tomadas para corrigir possíveis distorções e incrementar a receita própria. O contribuinte pode respirar aliviado: Micheli Massi descarta qualquer possibilidade de aumento de impostos como forma de fortalecer os caixas municipais.
Potencial
A ideia do TCE é ainda formalizar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as prefeituras, estabelecendo metas a serem cumpridas e que sujeitam o prefeito a sanções, como o pagamento de multas. Na avaliação da diretora de Controle Externo, a baixa eficiência na arrecadação de várias cidades se deve a um conjunto de fatores: desconhecimento da norma tributária, estrutura ineficiente e dependência crônica dos estados e da União. “Eles ficam numa zona de conforto recebendo repasses, enquanto dá trabalho ter uma estrutura para fiscalização da arrecadação e cobrança judicial de créditos tributários, por exemplo”, explica.
A diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), Milena Brito, ressalta que o objetivo do TCE não é punir as prefeituras, mas atuar como uma parceira. “A proposta do TCE é trabalhar em colaboração com os municípios, de foma que eles consigam ser mais eficientes e tenham consciência do potencial de arrecadação”, diz. Além disso, ela lembra que uma receita maior permitirá mais margem para a implementação de políticas públicas. Especialmente em um momento de crise em que os municípios constantemente são pegos de surpresa com quedas nos repasses do FPM – principal fonte de recursos para boa parte deles, especialmente os menores. Milena Brito lembra que a dependência dos recursos estaduais e federais decorre ainda de um modelo tributário centralizador.