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Estado de Minas

ALMG faz ato na terça-feira para promulgar PEC do novo quinquênio da educação

A emenda à Constituição permite que os profissionais da educação básica sejam exceção à regra que proíbe adicionais deste tipo em Minas


postado em 10/07/2017 10:19 / atualizado em 10/07/2017 10:29

A PEC do quinquênio foi aprovada na última segunda-feira(foto: Sarah Torres )
A PEC do quinquênio foi aprovada na última segunda-feira (foto: Sarah Torres )

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais faz ato nesta terça-feira (11) para promulgar a emenda à constituição que permite a volta dos quinquênios para os servidores da educação no estado. A proposta (PEC 45/17) foi aprovada em segundo turno na terça-feira passada (3), permitindo o pagamento de um adicional de 5% nos contracheques dos profissionais da educação básica retroativamente a janeiro deste ano.

O novo quinquênio foi batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb). Cada servidor terá um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de exercício efetivo. O período será contado a partir de 1º de janeiro de 2012.

O adicional havia sido criado por lei em 2015 mas havia um impedimento legal para que ele fosse pago por causa da proibição de todos os funcionários que ingressaram no estado depois de julho de 2003 receberem gratificações exclusivamente por tempo de serviço. A PEC acrescentou os profissionais da educação básica como exceção.

Mesmo com a situação de crise e com a continuidade do escalonamento de salários do funcionalismo, o líder do governo, deputado Durval ngelo (PT), garantiu, na ocasião da aprovação, que o governo de Minas tem recursos para pagar o adicional.


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