O projeto de lei que reajusta em 6,29% os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi aprovado na manhã desta quarta-feira (28) em segundo turno pelos deputados estaduais. Agora basta a sanção do governador Fernando Pimentel (PT) para que o aumento seja praticado retroativamente a primeiro de janeiro deste ano, data base da categoria fixada em lei. O impacto informado foi de R$ 25 milhões em 2017.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Também foi aprovada em segundo turno a proposta do TCE que cria cargos comissionados no órgão. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Funções Gratificadas com Pontuação.Também cria três cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma função gratificada.
As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Ministério Público de Contas, já que o número de procuradores subiu de quatro para sete. Ao enviar a proposta ainda em 2011, a então presidente Adriane Barbosa informou que o impacto não seria imediato, já que as vagas e funções seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo ofício da época seriam R$ 3,8 milhões de gastos adicionais em cada exercício de 2014, 2015 e 2016.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Também foi aprovada em segundo turno a proposta do TCE que cria cargos comissionados no órgão. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Funções Gratificadas com Pontuação.Também cria três cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma função gratificada.
As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Ministério Público de Contas, já que o número de procuradores subiu de quatro para sete. Ao enviar a proposta ainda em 2011, a então presidente Adriane Barbosa informou que o impacto não seria imediato, já que as vagas e funções seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo ofício da época seriam R$ 3,8 milhões de gastos adicionais em cada exercício de 2014, 2015 e 2016.