Com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (21), um reajuste de 6,29% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O aumento é retroativo a primeiro de janeiro, data base da categoria fixada em lei, e o impacto será de R$ 25 milhões em 2017. A votação foi em primeiro turno.
Para permitir o reajuste, o TCE se valeu de acordo conjunto com a Assembleia que ampliou o teto do gasto com pessoal de 0,7728% da receita corrente para 1%. Ao encaminhar a proposta, o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, informou que os gatos de R$25.075.935,54 deixam o percentual de despesas com pessoal no TCE em 0,8952% do limite de 1%.
Na sessão, o escalonamento dos salários dos funcionários do Executivo de Minas Gerais foi mais uma vez lembrado pelos deputados. "Voto a favor, mas não podemos permitir, de outro lado, que os servidores do Executivo continuem recebendo parcelado enquanto órgãos e poderes estão dando revisão geral de 6,29%, como é o caso deste reajuste", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Na sequência, o deputado Rogério Correia (PT) usou o microfone para cobrar do governo de Minas aumento para os servidores da educação. "Há um atraso na implementação do piso este ano, espero que o projeto seja enviado e aprovado por esta Casa", disse.
Mais cargos
Também foi aprovada proposta do TCE que cria cargos comissionados no órgão. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Funções Gratificadas com Pontuação.Também cria três cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma função gratificada. As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Ministério Público de Contas, já que o número de procuradores subiu de quatro para sete.
Ao enviar a proposta ainda em 2011, a então presidente Adriane Barbosa informou que o impacto não eria imediato, já que as vagas e funções seriam providas de forma gradativa. No entanto, segundo ofício da época seriam R$ 3,8 milhões de gastos adicionais em cada exercício de 2014, 2015 e 2016.