Com as torneiras do financiamento de pessoas jurídicas vedadas, os empresários mineiros redobram a cautela ao avaliar a possibilidade de contribuir individualmente com os candidatos às eleições gerais de 2017. Além de afetados pela crise, não manifestam propensão a financiar candidaturas nem de repetir a velha prática do “hedge político”, operação em que, para evitar o risco eleitoral de que um candidato hostil vencesse o pleito, financiavam todos os partidos com chances de vitória. Também manifestam aversão ao nível de exposição a que ficam sujeitos quando contribuem mesmo que legalmente, num ambiente político instável e de insegurança jurídica.
A democracia, forma de governo desejada, tem um custo. Como financiar eleições justas, esta é a questão colocada. “A realidade é que hoje, individualmente, a maior parte dos empresários de porte médio e pequeno não tem dinheiro”, afirma Olavo Machado. Segundo ele, as empresas estão obrigadas a profundos cortes e ajustes para sobreviver. Além do cenário de restrição econômica, não querem se envolver com financiamento de candidatos. “Tem de ser muito amigo para se vincular, pois, com esse fascismo das delações, em que cada um fala o que quer pra se livrar, com a instabilidade das regras, é melhor não confiar ainda que sejam doações legais”, afirma Olavo Machado.
FUNDO Candidatos dispostos a colocar o próprio patrimônio na campanha à parte – o que por seu turno gera a distorção de só ricos e famosos terem chances de entrar para a política –, atualmente os partidos políticos contam com um único pássaro para o financiamento na mão: R$ 819 milhões do Fundo Partidário – mesmo valor de 2016 – que são destinados também à manutenção e custeio das máquinas. Representam modestos 17% dos R$ 4,8 bilhões, em valores nominais, declarados à Justiça Eleitoral por todos os candidatos a presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais nas eleições gerais de 2014. Trazido para valores atuais, o gasto nas campanhas de 2014 representaria R$ 5,7 bilhões, ou seja, em relação ao último pleito geral o Fundo Partidário cobriria hoje algo próximo a 15% das despesas informadas à Justiça Eleitoral.
Em repetição a um padrão histórico de comportamento do financiamento até o entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 de que a contribuição empresarial é inconstitucional, nas eleições gerais de 2014 quase 90% das doações foram de pessoas jurídicas e 10% se distribuíram entre contribuições de pessoas e uso do Fundo Partidário. Mesmo nas eleições para prefeito em 2016, a primeira em que vigorou a proibição do financiamento de empresas, embora no geral, o uso do Fundo Partidário para pagar gastos de campanha tenha crescido no Brasil e em Minas, ainda representou participação modesta.
Segundo Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e membro do núcleo nacional de inteligência da Justiça Eleitoral, quando comparadas as eleições municipais de 2012 e de 2016, os gastos declarados caíram pela metade – em decorrência também da minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo das campanhas. Ao mesmo tempo, proporcionalmente, o uso do Fundo Partidário cresceu, em média, seis vezes no Brasil e cinco vezes em Minas. Em 2016 foram gastos em todos os municípios brasileiros R$ 1,38 bilhão, dos quais, 17,8% tiveram origem no Fundo Partidário e 82,2% em doações individuais, principalmente decorrentes patrimônio pessoal dos próprios candidatos.
INFLEXÃO Sem tradição de contribuição e meios de arrecadação junto aos cidadãos, como as campanhas serão pagas, é uma pergunta que persiste e precisa ser enfrentada de forma transparente e séria. Para o presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), Sérgio Cavalieri, o país vive o momento de inflexão. A sociedade assiste atônita e incrédula ao comportamento de políticos que não parecem preocupados com o bem comum. Por outro, cresce o risco do discurso “salvacionista”, da intolerância, diante da ausência de líderes com credibilidade para a reconstrução da arena pública e das instituições.
“Por muitas décadas os empresários apostaram de todos os lados, contribuindo com todas as campanhas, numa espécie de operação de hedge político, em aversão ao risco e buscando proteção qualquer que fosse o resultado eleitoral”, afirma Cavalieri, em referência às operações do mercado financeiro destinadas à proteção do investimento. “Temos de pensar o que queremos daqui para frente. Com toda essa calamidade que se abateu sobre o país, temos de definir e saber que os políticos são servidores e os empresários devem participar como indivíduos, carregando bandeiras que acreditam. Não faz mais sentido essa história de contribuir com todos os partidos e candidatos”, afirma ele.
O que diz a lei eleitoral
Regras para financiamento de campanha
» Veda integralmente o financiamento empresarial para campanhas e
partidos políticos.
» Estabelece que pessoas físicas podem doar até o teto de 10% do seu faturamento bruto no ano que antecede o pleito. A pessoa física que ultrapassar o limite está sujeita a multa de cinco a 10 vezes o valor extrapolado. Além disso, poderá sofrer representação do Ministério Público, podendo perder por oito anos os direitos políticos.
» Recursos do Fundo Partidário podem ser empregados para o financiamento das campanhas. É hoje o que mais tem ajudado as legendas.
» Partidos podem se financiar por meio da comercialização de bens e serviços (venda de camisetas, jantares de adesão para pessoas físicas).
Resistência ao alto risco
Individualmente, alguns os empresários resistem a qualquer forma de contribuição financeira. No setor de siderurgia, onde a palavra de ordem também é sobreviver, financiar candidatos tornou-se uma aposta de alto risco. “Ninguém deseja ter o nome envolvido com candidaturas que, lá na frente, poderão vir a ser denunciadas. Além disso, o nosso setor está muito sacrificado, 70% paralisado em decorrência da crise internacional e também pelo fato de termos perdido competitividade”, afirma Júlio Gonzaga, diretor-presidente da Companhia Setelagoana de Siderurgia (Cossisa).
Na construção pesada, o ânimo com as campanhas políticas anda igualmente baixo. “A contribuição de pessoas físicas sempre resulta em números pequenos. Mas mesmo assim, todos estão pensando mil vezes antes de dar até um apoio mais por amizade. Eu mesmo na última eleição não ajudei a ninguém. Nem como pessoa física”, diz Alberto Salum, ex-presidente do Sindicato da Indústria de Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot), e membro da Câmara de Empresários para Meio Ambiente da Fiemg.
PARLAMENTO O debate em torno do financiamento de campanha no Congresso Nacional avança sob a forma de criação de um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) cujo valor, para 2018, seria de R$ 1,9 bilhão para as campanhas eleitorais em primeiro turno e R$ 285 milhões de segundo turno. “Acho que o financiamento não deva ser apenas público, pois essa perspectiva exclui a participação de diversos atores, inclusive empresas e agentes da sociedade civil”, afirma Helcimara Telles, diretora da Regional Sudeste da Associação Brasileira de Ciência Política e professora do Departamento de Ciëncia Política da UFMG. Para ela, a contribuição de empresas, desde que de forma transparente e republicana, com tetos que não sejam estabelecidos em termos de percentuais do faturamento, mas fixos e iguais para todos, possibilita que a sociedade identifique quais são os interesses em jogo no parlamento e no Executivo, que podem ser acompanhados, fiscalizados e cobrados.