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Estado de Minas

Governo de MG quer aumentar ICMS de álcool e gasolina e IPVA de caminhonete

Texto foi apresentado nesta terça-feira na Assembleia, em forma de substitutivo a projeto que renegocia dívidas tributárias de contribuintes. Alegação do governo é compensar perdas com isenções


postado em 30/05/2017 17:46 / atualizado em 30/05/2017 18:00

Líder do governo, Durval Ângelo (PT) alegou que é necessário uma fonte de receita para compensar as perdas com isenções e parcelamento de dívidas(foto: Guilherme Dardanhan/ALMG )
Líder do governo, Durval Ângelo (PT) alegou que é necessário uma fonte de receita para compensar as perdas com isenções e parcelamento de dívidas (foto: Guilherme Dardanhan/ALMG )

Projeto encaminhado nesta terça-feira pelo Executivo à Assembleia Legislativa prevê aumento de 2 pontos percentuais em combustíveis e de 1 ponto percentual do IPVA de caminhonetes cabine dupla.

Pelo texto, o ICMS cobrando na gasolina saltará de 29% para 31%, e do álcool de 14% para 16%. Já nos automóveis, o IPVA vai passar dos atuais 3% para 4% do valor do bem.

Os novos índices fazem parte de um substitutivo a projeto de lei em tramitação na Casa, sob regime de urgência, que prevê isenções de multas e parcelamento de dívidas tributárias no estado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara. Se estamos fazendo várias isenções de multas para os inadimplentes, você tem que fazer uma compensação financeira”, justificou o líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT).

De acordo com ele, o texto foi discutido com boa parte dos 140 sindicatos ligados ao setor produtivo, e o governo recebeu apoio.

Já a oposição pensa diferente. O líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), disse que os parlamentares foram pegos de surpresa durante a discussão do projeto na reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

“Estão escondendo uma majoração de impostos em um projeto que teoricamente era simpático para o contribuinte”, disse o tucano.

O pedido de tramitação do projeto em regime de urgência foi aprovado nesta-feira, o que significa contagem de prazos pela metade. A expectativa é que o texto chegue ao plenário nesta quarta-feira.


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