Em busca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos próximos dois anos, o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou nessa quinta-feira à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que trazem benefícios para quem quitar débitos com o estado, bonificações para os contribuintes que pagam as contas em dia e a criação de dois fundos imobiliários para captar recursos no mercado.
Os textos foram protocolados no final da tarde e tramitarão em regime de urgência, ou seja, os prazos em comissões serão menores. A expectativa é de que as leis estejam aprovadas e sancionadas até o fim de maio.
Ao anunciar o teor dos projetos no Palácio da Liberdade, Fernando Pimentel afirmou que o objetivo é garantir financiamentos e investimentos para Minas Gerais e pediu o apoio dos deputados estaduais para a aprovação.
“Não se trata simplesmente de arrecadar recursos, mas alavancar a economia”, disse. O petista fez questão ainda de ressaltar que a medida adotada no estado vai na contramão do governo federal – que anunciou o fim da desoneração da folha de pagamentos para aumentar a receita de impostos. “Não vamos aumentar tributos, mas permitir o uso de recursos paralisados para que as empresas possam movimentar suas atividades”, completou.
Uma das medidas propostas pelo Palácio da Liberdade é justamente que as empresas que tenham créditos tributários possam trocar parte deles por dinheiro para investir no próprio estado, por meio de operações com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Para ter acesso ao recurso, é preciso apresentar um projeto de investimento ao governo. Segundo a Secretaria da Fazenda, há em torno de R$ 4 bilhões referentes a estes créditos de ICMS por empresas, provenientes de exportações ou pagamento de alíquotas maiores. Atualmente, esses créditos só podem ser usados pelas empresas para quitar o próprio ICMS.
A adimplência será premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonificações. Empresas que pagam o ICMS em dia terão um desconto de 1% sobre a próxima fatura.
Os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos terão um desconto de 3% no terceiro ano. O benefício começa a valer em 2019, e terá acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano até 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calendário, sempre divulgado em dezembro do ano anterior.
Diante de uma carteira de dívida ativa avaliada em R$ 63 bilhões, um novo programa de quitação dos débitos será lançado pelo estado. Haverá um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a dívida à vista. Ao optar pelo parcelamento, o devedor terá descontos proporcionais ao número delas.
Para quem deve o IPVA ou o ITCD – imposto cobrado sobre doações e heranças –, será perdoada a multa para quem pagar em uma única parcela. Quem optar pelo parcelamento terá uma redução de 50% na multa. Nos dois casos os juros estão mantidos. Pela primeira vez, precatórios poderão ser usados para quitar IPVAs atrasados.
Fundos imobiliários
Outra grande aposta do governo mineiro para arrecadar recursos é a criação de fundos imobiliários para captar recursos no mercado. A expectativa da Secretaria da Fazenda é de que a medida gere de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o estado no primeiro ano.
A ideia é que o Executivo firme contratos de aluguel de seus imóveis com ele mesmo, repassando os valores que hoje ficam no caixa único para um fundo específico. “Vamos transformar o que hoje é uma despesa em uma fonte de receita”, disse o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho. Na prática, segundo ele, colocando o dinheiro no fundo, é possível a venda de cotas ao mercado, criando um fluxo de recebimentos estáveis.
Haverá dois fundos: no primeiro estão os cerca de 4 mil imóveis inalienáveis, entre terrenos, casas e prédios, incluindo aí a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. José Afonso Bicalho assegurou que não há a menor hipóstese de venda desses bens, até porque eles continuarão de propriedade do estado e só podem ser vendidos se houver autorização da Assembleia Legislativa. No segundo fundo, estarão cerca de 1,6 mil bens que poderão ser vendidos.
“O Estado vai usar imóveis, muitos sem venda, para captar dinheiro no mercado. No fundo poderá emitir cotas, e quem comprá-las, vai resgatar e pagar futuramente”, afirmou. Questionado sobre o interesse da iniciativa privada em aderir às cotas do fundo, o secretário da Fazenda foi categórico. “O mercado é inteligente o suficiente para saber se é uma coisa boa. E vai comprar (as cotas)”.
Oposição critica
O PSDB afirmou que as medidas anunciadas pelo governador Fernando Pimentel “vão agravar ainda mais a situação de crise econômica do estado”. Por meio de nota, os tucanos ressaltam que ao hipotecar imóveis atualmente ocupados, incluindo a Cidade Administrativa, o governo petista vai ampliar ainda mais o custo da máquina administrativa estadual. Eles alegam que “Pimentel abrirá mão do patrimônio dos mineiros para assumir uma despesa fixa, obrigatória e alta de aluguel por um prazo indeterminado”. “Depois de aumentar impostos de 180 produtos e de confiscar cerca de R$ 5 bilhões em recursos depositados em juízo, o governador anunciou um ‘fundo imobiliário’ para captar recursos, com o objetivo de cobrir o bilionário rombo criado pela ineficiência e pelas gastanças da própria gestão petista”, diz a nota.