A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou nessa quarta-feira (19) aos vereadores a reforma administrativa que será enviada nesta quinta-feira à Câmara Municipal. O projeto vai propor a perda de status de secretaria das nove administrações regionais, que passarão a ser subsecretarias, e sua vinculação direta ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Pela proposta, 13 órgãos também com status de secretaria serão extintos – as 31 estruturas, considerando-se as secretarias e fundações, serão reduzidas para 18. Também está prevista a redução de 400 comissionados e a transformação de 370 cargos em funções gratificadas que poderão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
De acordo com a proposta, as assessorias de Comunicação da prefeitura e da Polícia Militar serão incorporadas à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, unindo a função de três pastas com status de secretaria em apenas uma. Outro órgão autônomo com status de secretaria, a Coordenação Executiva do BH Metas e Resultados, será integrada à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que será rebatizada para Planejamento, Orçamento e Informação.
As autarquias (Belotur, BHTrans, Prodabel e Urbel) não serão alvo de alterações por enquanto, mas sua estrutura será alterada futuramente. A empresa PBH Ativos será transformada em duas novas empresas, uma para captação de recursos e outra para execução de projetos com a iniciativa privada.
As regionais serão transformadas em coordenadorias regionais, com status de subsecretaria, com estrutura mais enxuta, mas com a manutenção dos atuais serviços prestados. A proposta que chegou a ser ventilada de fundir as regionais Pampulha com Venda Nova não vingou e elas continuam independentes.
“Essa proposta foi feita por técnicos que entendem o que estão fazendo. É uma proposta para modernizar e enxugar a máquina, buscando economia e eficiência. E o que fizemos aqui, hoje, foi escutar todo mundo e mostrar, de forma transparente, como a prefeitura funciona, e o que estamos fazendo”, disse o prefeito.
ATIVIDADE-FIM O vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) disse que a reforma é um grande esforço do Executivo para cortar despesas – já que não previsão de crescimento da receita – e modernizar a estrutura da prefeitura. “É um esforço para reduzir não só os comissionados, mas toda a estrutura de custo para que o recurso do munícipe seja aplicado na ponta”, defendeu. O secretário municipal de Finanças, Fuad Noman, disse que o objetivo é “garantir que os recursos sejam gastos com atividade-fim e não meio”.
O líder do governo na Câmara, vereador Léo Burgues (PSL), disse que a intenção é aprovar ainda neste semestre a reforma. Segundo ele, a proposta vai ter de passar por pelo menos três comissões e audiências públicas serão convocadas para discutir as mudanças com a população. Ele garante que Kalil não terá problema, pois as divergências entre vereadores e o Executivo foram superadas e o relacionamento, “repactuado”.
Principais pontos da reforma
» Extinção de 13 órgãos com status de secretaria municipal, passando de 31 para 18
» Corte de R$ 30 milhões anuais em cargos em comissão
» Corte de cerca de 400 cargos comissionados e transformação de 370 cargos em funções gratificadas exclusivas de servidores efetivos, correspondendo a uma redução de 37% dos cargos comissionados
» Redução de variações na identificação e saltos nas remunerações dos cargos. Hoje são mais de 100 nomenclaturas de cargos para menos de 10 padrões remuneratórios
» Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Policial Militar terão suas funções absorvidas pela Secretaria de Assuntos Institucionais
» Criação da Secretaria Municipal de Cultura
» A chefia nos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito passa a ter status de secretário-adjunto
» As administrações regionais passam a ter status de subsecretaria vinculadas ao gabinete do prefeito
» Fusão entre a Fundação de Parques e Jardins e a Fundação Zoobotânica
» Redução de secretarias-adjuntas e criação de subsecretarias
» Transformação da PBH Ativos em duas novas empresas, uma para captação de recursos e outra para execução de projetos com a iniciativa privada