Câmara deve votar hoje projeto sobre recuperação fiscal de estados

Marcada para esta terça-feira a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17que trata da da recuperação fiscal dos estados endividados. A matéria já esteve em pauta em outras ocasões. Nessa segunda-feira (10), mais uma vez, teve que ser adiada em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ disse que só colocará, de novo, o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.

“Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

Projeto

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.