O advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior, disse nesta quinta-feira (9) que o governo de Minas pretende resolver a questão do encontro de contas com a União no diálogo. Segundo ele, a intenção é não ter de judicializar o assunto.
“Estudos mostram uma perda de R$ 135 bilhões para Minas por causa da Lei Kandir. Não tem cabimento Minas pagar R$ 4 bilhões por ano (de dívida com a União) quando de repente o estado pode ter até crédito em uma época difícil dessas. Então, queremos sentar e resolver de forma civilizada, é o que o governador Fernando Pimentel quer”, disse.
Na segunda-feira (6), Pimentel reuniu a bancada federal para pedir apoio à negociação com Temer para suspender, de imediato, o pagamento da dívida de Minas à União. O governador já havia enviado ofício a Temer no fim de fevereiro pedindo a abertura de uma negociação para extinguir a dívida de Minas com a União.
Segundo o governador, o governo federal deve R$ 135,67 bilhões a Minas Gerais por causa das perdas do estado com a Lei Kandir, que desonera as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida mineira com a União, por sua vez, é de R$ 88,35 bilhões.
Pimentel está se valendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado que deu um prazo de 12 meses para que o Congresso aprove lei determinando uma compensação aos estados pelas perdas com a Lei Kandir.
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Advogado-geral defende diálogo para solucionar dívida de Minas com a União
Onofre Júnior afirma que intenção do governador Pimentel é não judicializar a questão do encontro de contas com a União
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