O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para participar da ação judicial que trata no nepotismo no poder público.
Como parte da ação, a OAB quer defendeu junto ao STF que a proibição à prática de contratar parentes também vale para cargos de indicação política.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, argumenta que “o nepotismo é absolutamente contrário ao sistema constitucional” e “não se pode permitir que a meritocracia seja contaminada com privilégios e favorecimentos”.
A ação – chamada de reclamação – foi ajuizada pelo advogado Victor Rosa Travancas. Ele questiona a nomeação Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito Marcelo Crivella, como secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro.
O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello, e é ele quem decidirá se a OAB poderá integrar a ação.