Brasília – O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem a redução do valor máximo de cursos sujeitos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e criação de 150 mil novas vagas. A partir de agora, cursos com mensalidades superiores a R$ 5 mil não serão financiadas. Antes, o limite era de R$ 7,6 mil. O teto de financiamento passa para R$ 30 mil por semestre letivo. O índice de reajuste das mensalidades não é controlado pelo MEC. Com a explosão de contratos do Fies a partir de 2010, as instituições particulares de ensino superior passaram a aumentar o valor das mensalidades. No mês passado, mais da metade dos contratos do programa estavam atrasados.
O ministro Mendonça Filho assegurou que a mudança não vale para estudantes que já têm contratos de financiamento vigente, já que eles foram assinados com base em outras regras. No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o teto fosse mantido, ele teria que ser reajustado e subiria para R$ 46 mil. Mendonça Filho disse que a função do governo é “definir critérios de financiamento, e não simplesmente financiar a qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por um ente privado”.
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil. Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre de 2016, foram abertas 149 mil vagas.
A definição de um teto no valor que o MEC vai financiar por estudante faz parte de um pacote de mudanças que o governo está estudando e que, segundo Mendonça Filho, deve ser definido até o fim de março. Porém, a implantação desse teto está baseada em uma lei sancionada em dezembro do ano passado, que dá aos agentes operadores do programa a liberdade de fixar valores máximos e mínimos a serem financiados.
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê interministerial e que o objetivo é garantir a “sustentabilidade, a previsibilidade, a transparência e o controle” do Fies. Segundo ele, as mudanças são uma reação ao crescimento exponencial do Fies nesta década. “De 1998 até 2009, 2010, o total de alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil”, disse ele. “De 2010 a 2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão.”
INSCRIÇÕES As inscrições para o Fies começam hoje e terminam às 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira. O estudante precisa acessar a página oficial do programa (www.fiesselecao.mec.gov.br). Nenhum outro meio de inscrição é válido. O MEC alerta que o estudante deve estar atento porque não há cobrança de nenhum valor referente à taxa de inscrição. Caso se depare com alguma cobrança, o aluno deve se certificar de que está realmente no site oficial.
Para concorrer ao financiamento do Fies 2017, o estudante precisa ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e ter alcançado nota média maior do que 450 pontos na prova e superior a zero na redação. O programa é destinado exclusivamente para estudantes que comprovem renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos per capita.
Resultados do Prouni
Após confusão durante todo o dia, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi liberado na internet somente no início da noite. Os estudantes podem acessar o resultado na página do programa ou entrar em contato com a central de atendimento por meio do telefone 0800-616161. O link do resultado chegou a ser colocado na página do Prouni, mas os estudantes não conseguiam acessá-lo. Mais tarde, o Ministério da Educação (MEC) disse que o sistema estava apenas sendo preparado para a divulgação. Os candidatos reclamaram nas redes sociais e a hashtag #ProUni chegou a estar entre as mais citadas no Twitter. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste processo seletivo, são oferecidas 214.110 bolsas de estudo. O número representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas.