Para a Human Rights Watch, a chave para resolver a crise do sistema prisional brasileiro é evitar o excesso de presos. O novo relatório analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de 90 países. A entidade classifica a situação dos presídios no Brasil como “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 - chegando a mais de 622.200 pessoas, 67% a mais do que a capacidade das unidades - a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.
A expansão para todo o país das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba. O relatório dá destaque negativo ao Brasil também por conta do grande número de execuções praticadas por policiais.
A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. Cita que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 - os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fundada em 1978, a HRW é uma respeitada ONG internacional com sede em Nova York. Seus relatórios apontam violações aos direitos do homem como forma de chamar a atenção da comunidade global para esses abusos e pressionar governos a combatê-los.
"Soltei para evitar novo massacre", diz magistrado
Cinco meses após ser nomeado pelo Tribunal de Justiça de Roraima como juiz substituto, o juiz Marcelo Lima de Oliveira tomou uma das mais polêmicas decisões da história do Judiciário no estado. Autorizou a liberação de 160 presos do regime semiaberto em caráter emergência.
Alvo de críticas por conta da decisão, o juiz usou as redes sociais para fazer um desabafo. Ele alegou que quis evitar um novo massacre. “Houve informe da inteligência do estado dizendo que os presos seriam assassinados na porta da unidade. Não fui eu que tirei da cabeça que lá seria o local do próximo massacre. O que eu podia fazer? Fechar os olhos e ignorar? Se não tivéssemos dado a decisão e no dia seguinte tivesse acontecido outro ataque?”.
O Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde estavam os presos, abriga de 160 a 200 detentos, a depender do período. Eles chegam juntos às 20h para entrar na unidade, já que têm permissão de trabalhar de dia. Mas, com apenas dois agentes penitenciários realizando a revista, os detentos ficam horas na frente da unidade, localizada em um bairro residencial da capital Boa Vista.
O CPP já registrou quatro homicídios de detentos, três deles agora em dezembro. “Os presos ficam amontoados do lado de fora da unidade esperando a vez de entrar. O diretor afirmou que não tinha condições de dar segurança por só ter quatro agentes penitenciários, sendo dois sem arma, além de afirmar que a maioria das armas está com balas vencidas. “Então qual a segurança que se dá, dentro de um bairro residencial nesse caso? E se uma dessas balas passa direto e atinge uma casa?” questionou Oliveira.
Pela decisão, assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira e pela juíza plantonista Suelen Márcia Silva Alves, os presos devem retornar para a unidade hoje, visto que a prisão domiciliar no período noturno era temporária.
Bibliotecas em presídios
O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou ontem à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um projeto para implementar 40 bibliotecas, com 20 mil livros, dentro de 40 penitenciárias em todo o país. Mendonça Filho disse que quer contar com Cármen, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a escolha dos destinos e a distribuição dos livros. A ministra se comprometeu a apresentar o projeto aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal, que se reuniram com ela também ontem. A proposta, segundo o ministro, é oferecer redução de pena para cada obra lida pelo detento. Além da construção das bibliotecas, o MEC estuda formas de ampliar o acesso à educação nas penitenciárias.