Tem recesso e muito trabalho
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (3) para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. Uai, qual quinta-feira? Ontem foi segunda-feira e semana passada não foi. Melhor explicar o 3 entre parênteses: é 3 de novembro deste ano. Foi quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, levou para casa, de acordo com suas palavras, porque precisava de mais tempo “para analisar o tema”.
Parece notícia velha. E é. Desde então, Renan Calheiros (PMDB-RJ) está sentado na cadeira central da Mesa Diretora do Senado, presidindo as sessões e, para ser justo, ajudando o governo do presidente Michel Temer (PMDB) a aprovar as medidas de ajuste fiscal de que o país tanto precisa. Só não pode, por decisão do STF, ficar na linha sucessória da Presidência da República.
Voltar ao assunto tem um motivo: o nobre ministro Dias Toffoli liberou ontem para julgamento em plenário a ação que trata sobre se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, sentar na cadeira presidencial na ausência do titular, uma viagem ao exterior, por exemplo. Agora, caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
O detalhe mais importante é que a devolução do processo por Toffoli foi feita depois que já tinha acabado a última sessão do ano no Supremo. Com isso, a ministra Cármen Lúcia só poderá marcar a nova sessão para o caso quando o recesso acabar, lá para fevereiro, quando Renan já não será mais o presidente do Senado. Como se diz, me engana que eu gosto, puro fingimento.
Bem, para ser justo, é fundamental registrar que o ministro Teori Zavascki vai trabalhar – e não é pouco não – para analisar a delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que dispensa apresentações. Vale ressaltar que são nada menos que 77 executivos – daí o não é pouco não. Os depoimentos deles chegaram ao tribunal ontem de manhã.
Se os executivos da Odebrecht disseram tudo que sabem, pouca pedra sobre pedra vai sobrar no mundo político. A empreiteira nem preferência tinha, era suprapartidária, será possível contar nos dedos das mãos, provavelmente só de uma mão, e olhe lá, as que sobrarem. Da esquerda à direita, passando pelo centro e várias esquinas, há parlamentares envolvidos.
“Vamos trabalhar. Nós vamos seguir, não examinei o material, mas vamos seguir o que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar. ” Nem precisa explicar o resto da coluna. A frase do ministro Teori Zavascki fala por si.
Em tempo:
É necessário ressaltar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, embora vá trabalhar durante o recesso e as férias, fez questão de condenar o vazamento de delações de executivos da Odebrecht. “É lamentável.” Não é frase completa, mas basta. Aliás, vale o registro de que esta foi a primeira vez que o ministro Zavascki tratou do assunto com os jornalistas. Ele é avesso a entrevistas, age sempre como um magistrado que não comenta o teor das petições e muito menos antecipa seu posicionamento em relação a julgamentos.
Quem fala demais!
“O Geddel destratou o Calero, não sei dizer se publicamente, até pela condição dele de homossexual. O Geddel é claramente homofóbico.” A frase é do ex-ministro da Cultura Juca Ferreira sobre o seu sucessor no cargo, Marcelo Calero, que também se demitiu. Óbvio que foi em entrevista naquele site assumidamente petista, em que ele atacou duramente o ex-ministro de Governo Geddel Vieira Lima, que também deixou a pasta escorraçado. Só que se Calero é homossexual muita gente nem sabia. Juca Ferreira devia medir melhor as suas palavras. Nem precisa explicar. Não é mesmo?
Um bom filho...
...defende o pai. Manda mensagem, com imerecida delicadeza, o deputado federal Caio Nárcio (PSDB) sobre pequena menção da coluna em relação ao ex-presidente estadual do PSDB mineiro Nárcio Rodrigues. É que ele foi inocentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações que envolviam a construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada (Hidroex), em Frutal, no Triângulo Mineiro. E indaga Caio Nárcio: “Qual ficha? A que fala sobre uma prisão ilegal, segundo a decisão do ministro do STJ?”. E pede: “Vamos ter um pouco de cuidado no prejulgamento”.
Agilidade pública
“Contagem inaugura, nesta terça-feira, 20/12, às 10h, o Restaurante Popular e Cozinha Comunitária de Nova Contagem. A entrega da unidade faz parte de emenda individual do deputado federal Weliton Prado ao Orçamento da União 2013.” É transcrição literal de release enviado pelo próprio deputado para informar que “os recursos foram garantidos no Orçamento federal por meio de emenda individual no valor de R$ 1,5 milhão”. Pode, aliás, nem deve ser culpa do deputado, mas três anos para o governo liberar... Isso é que a tal agilidade do serviço público.
PINGAFOGO
Ainda tem mais um em tempo sobre a “agilidade pública” da nota sobre o Restaurante Popular de Contagem. É que do jeito que foi, a comida já esfriou há um tempão mesmo com Weliton Prado alegando que “são refeições de qualidade, nutritivas e a preço justo. Sem contar os empregos gerados”.
Aliás, informa Weliton: “O cardápio é elaborado por nutricionistas e acompanha ainda uma fruta. Qualquer pessoa pode se servir no restaurante de segunda a sexta-feira, entre as 10h30 e as 14h”. Preço, R$ 3. Camarada mesmo.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto do deputado Ságuas Moraes (PT-MT) que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior a prestar o serviço de radiodifusão educativa.
É que tem decreto determinando que só é permitida a radiodifusão de serviço de televisão educativa pela “União, estados, municípios, universidades brasileiras e fundações constituídas”. Pelo governo, óbvio. Ah! Édecreto-lei de 1967, em plena ditadura. Antes tarde do que nunca.
Ao longo desses 12 meses, foram realizadas 123 sessões plenárias, proferidas 7.307 decisões, e julgados, de forma colegiada, 2.255 processos e, de forma monocrática, 4.439.
É informação do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Com o título: “Corte encerra o ano de 2016 com balanço positivo”. Já que não ofende: balanço positivo?. Aposto que foi tudo por irregularidades ou corrupção nas eleições municipais.