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Estado de Minas

Quadrilha desviou R$ 70 mi em royalties da mineração

Suposta organização criminosa, segundo a Polícia Federal, envolvia servidor do DNPM, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do pagamento pelas empresas


postado em 17/12/2016 06:00 / atualizado em 17/12/2016 08:00

A Polícia Federal (PF) desarticulou ontem, em 11 estados e no Distrito Federal, esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da mineração, a chamada Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os policiais fizeram buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados à atuação da suposta organização criminosa investigada. Do dinheiro arrecadado todo mês pelo governo junto às empresas mineradoras, 65% dos recursos são destinados aos municípios onde a extração dos bens minerais ocorre.

Em nota, a PF informou que os 300 policiais federais envolvidos na operação, batizado de Operação Timóteo, também cumpriram, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, quatro mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de três imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões. O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antônio Valadares Moreira, foi preso e uma das conduções coercitivas teve como alvo o pastor Silas Malafaia.

A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Malafaia, que preside a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, teria emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita de valores. Ele nega a acusação. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema no qual um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de Cfem junto a empresas de exploração mineral.

De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos quatro grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

A Operação Timóteo começou no ano passado, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões. As ações da PF ocorreram na Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

ENRIQUECIMENTO Com remuneração líquida de R$ 11 mil no serviço público, o diretor do DNPM, Marco Antônio Valadares Moreira, preso na Operação Timóteo, comprou um apartamento de R$ 2,7 milhões num dos bairros mais nobres de Brasília. A aquisição do imóvel, supostamente em valor incompatível com a renda do servidor, está sendo investigada pela Corregedoria-Geral da União, órgão vinculado ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Com base na escritura do imóvel, registrada em novembro do ano passado, o apartamento, no Setor Noroeste, foi adquirido pelo diretor com a mulher, Lilian Amâncio Valadares Moreira. O documento registra que o valor foi integralmente pago em “moeda corrente nacional”. Por meio de nota, a CGU confirma a investigação sobre Marco Antônio e informou que o caso corre em sigilo. “Em razão de o processo estar em andamento, não é possível fornecer informações acerca de seu conteúdo.”

Moreira comanda a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios, responsável por gerenciar as receitas do DNPM. O setor cobra e distribui as cotas-partes da Cfem a estados, municípios e à própria União. Neste ano, a arrecadação parcial da contribuição soma quase R$ 1,7 bilhão.

A PF sustenta que Moreira, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e de uma empresa de consultoria, que pertence a Lilian, a municípios com créditos de Cfem junto a empresas de exploração mineral.

POR DENTRO DA MANOBRA

Como funcionava o esquema, segundo a Polícia Federal


Arrecadação
O diretor do DNPM, e sua mulher teriam funcionado como captadores de prefeitos com interesse no esquema, que consistia na assessoria de escritórios de advocacia para que os municípios recebessem supostos créditos relativos aos royalties da mineração juntos às empresas que exploram esses recursos

Operação
Escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da mulher do diretor do DNPM seriam os repassadores dos valores indevidos a agentes públicos

Política
Agentes políticos e servidores públicos teriam sido os responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia que integravam o esquema

Colaboração
Esse núcleo se responsabilizaria pela ajuda na ocultação e dissimulação do dinheiro

O QUE É A CFEM
A Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é devida por toda e qualquer pessoa física ou jurídica que receba licença da União para extrair substâncias minerais para fins de aproveitamento econômico. O valor é calculado sobre o faturamento líquido da extração na venda do produto e distribuído aos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da administração pública.
Os municípios ficam com 65%, os estados, 23%, e a União, 12%. A fiscalização da cobrança e pagamento cabem ao DNPM

 

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