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Estado de Minas

Cai manobra no Senado para aprovar com urgência pacote anticorrupção

Por 44 votos a 14, senadores derrubaram requerimento que garantia votação de urgência do pacote anticorrupção desfigurado na Câmara. Relator diz que sua proposta foi dizimada


postado em 01/12/2016 06:00 / atualizado em 01/12/2016 07:36


Menos de 24 horas após o pacote anticorrupção ter sido aprovado na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pôs em votação um requerimento de urgência para que o projeto fosse votado também na casa. O pedido para aprovar rapidamente o texto foi apresentado por líderes do PMDB, PSD e PTC e houve muitas discussão entre os parlamentares. No entanto, o pedido foi rejeitado por 44 votos a 14 e uma abstenção. Dessa forma, o texto não tem data para ser votado no Senado.


O texto-base do pacote de medidas anticorrupção foi aprovado por quase unanimidade na Câmara dos Deputados, em sessão que começou na noite de terça-feira. No entanto, durante toda a madrugada, o plenário votou emendas apresentadas pelos deputados e vários pontos do texto original foram derrubados. A votação acabou às 4h19 da madrugada, quando o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM), ironizou: “O pacote está sendo dizimado. As 10 medidas vão virar meia medida”.

A primeira e mais polêmica emenda incluída no texto foi a proposta de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade. Em seguida teve início a uma série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir as propostas iniciais do MP, que tinha como objetivo endurecer a legislação de combate à corrupção.

Com votações expressivas contra o texto elaborado pela força-tarefa, os parlamentares rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionário público, a proposta de tornar a prescrição dos crimes mais difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade criminosa.

Foram retirados ainda a instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que seria recompensada por entregar a autoridades crimes do qual tenha conhecimento. A medida foi classificada ironicamente pelos deputados como “regulamentação da profissão de dedo-duro”. Também foram suprimidas as sugestões de endurecimento da Lei de Improbidade e de punições mais severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa 2 eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondo, caso o valor desviado seja superior a R$ 8,8 milhões.

INTIMIDAÇÃO
Entidades de juízes e magistrados fizeram duras críticas aos deputados pela aprovação do texto desfigurado e citaram um suposto “atentado à democracia” caso se torne lei a proposta do abuso de autoridade. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) divulgaram nota repudiando a atuação do Congresso na tentativa de intimidar o Judiciário.

“Enfraquecer a magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, alertou Roberto Veloso, presidente da Ajufe, que considerou a desconfiguração de pontos chaves do pacote anticorrupção um atentado à democracia no Brasil. O presidente da ANPR, José Robaldino Cavalcanti, disse que a instituição não concorda com “nenhuma alteração feita no Plenário da Câmara” e que “o que restou do texto original não pode ser chamado de pacote e pouco tem a ver com as dez medidas apresentadas pelo MP”. (Com agências)

 

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