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Estado de Minas

Relator da PEC do teto recomenda rejeição de emendas de plenário


postado em 29/11/2016 18:49

Brasília, 29, 29 - O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos no Senado, recomendou nesta terça-feira, 29, a rejeição das duas emendas de plenário à medida que foram consideradas habilitadas para apreciação. Outras quatro já haviam tido matérias semelhantes rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e não foram alvo de deliberação.

A emenda de plenário n.º 64, da senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), pretendia estabelecer um limite de gastos para o pagamento de juros da dívida pública. Já a emenda de plenário n,º 65, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), queria condicionar a vigência do teto à realização de um referendo popular.

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