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Estado de Minas

Temer chama proposta para cortar gastos públicos de "PEC da Vida"

A declaração do presidente veio em resposta aos críticos que batizaram a PEC do teto de "PEC da Morte". Nesta entrevista à Radio Itatiaia, nesta quarta-feira, o presidente fala também da ocupação das escolas, reformas da Previdência e do ensino médio e também de delação premiada e da chapa Dilma/temer


postado em 09/11/2016 11:08 / atualizado em 09/11/2016 12:18

(foto: Beto Barata/PR )
(foto: Beto Barata/PR )

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, em entrevista à Rádio Itatiaia, que a Proposta de Emenda à Constituição para fixar por 20 anos um  teto dos gastos públicos é uma "PEC da vida". A declaração de Temer foi uma reação à pergunta do repórter sobre as críticas à proposta que limita a correção monetária do gasto público apenas pelo índice inflacionário do ano anterior. A PEC do Teto, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, foi também batizada pela oposição de "PEC da morte".

"Chamo de PEC da Vida e é fundamental para o país", reagiu Temer. Segundo ele, as críticas partem daqueles que desconhecem o inteiro teor da proposta. "As pessoas não leem ou têm má vontade", rebateu o presidente. Temer disse que a proposta nãoreduzirá os investimentos do estado em políticas sociais, em especial para a saúde e a educação. "Têm especialistas que dizem isso (criticam), mas têm especialistas que dizem o contrário", disse.

O presidente disse  também que o teto é "geral" e que o governo terá "setores prioritários". "Nós aumentamos as verbas para saúde e educação (se referindo ao orçamento para o ano que vem) e evidentemente teremos que tirar de outros setores", afirmou.

Temer insistiu neste tema, com críticas indiretas  à oposição. "Como se eu tivesse assumido (a Presidência da República) para acabar com a saúde e a educação". Temer garantiu, em contrapartida, que a PEC do Teto sinaliza apenas um "limite geral" para os gastos públicos. "Não iremos jamais prejudicar a saúde e a educação. Esta é uma coisa totalmente falaciosa".

Orçamento doméstico


Temer explicou a PEC do Teto comparando a medida ao orçamento doméstico."O estado é mais ou menos como a sua casa. Temos um déficit de R$ 170 bilhões, isso significa quase 70% do PIB. Nas projeções que estão sendo indicadas, se não cuidarmos da contenção dos gastos, em 2023, 2024, será 100% do PIB, ou seja, o estado brasileiro irá a falência", disse

Ocupação de escolas


O presidente também disse que as ocupações das escolas em vários pontos do país - em protesto contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio- trata-se também de desconhecimento daqueles que combatem as medidas. "Ao invés do argumento oral, verbal e intelectual para mostrar que aqui está errado por causa disso, não, o argumento é físico. Sou contra evidentemente (as ocupações das escolas)", afirmou.

Segundo Temer, se for perguntar aos estudantes o que eles estão combatendo, não haverá respostas. "Quais são os dispositivos legais do texto (propostas do governo). Não sei se todo mundo conhece. As escolas poderiam chamar especialistas", disse o presidente.

Delação premiada


Temer afirmou também, durante a entrevista à Rádio Itatiaia, que não tem preocupação com a possibilidade de uma delação premiada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de Marcelo Odebrecht, e o impacto que elas possam ter no governo. Segundo Temer, há a "maior tranquilidade" em relação a isso.

"Eu tenho dito e reafirmado que precisamos aprender no Brasil que há três poderes na República: O Executivo, Legislativo e o Judiciário", disse. "E o Judiciário está cuidando disso com muita adequação, muita segurança, de modo que não há porque preocupar-se em relação a isso no tocante ao governo", afirmou.

Temer rechaçou ainda as falas de que isso poder paralisar o governo. "O Executivo tem as suas tarefas e não pode paralisar o país por causa disso", afirmou.

O presidente disse ainda que se "eventualmente" algum membro do governo ou do PMDB, venha a venha a ser incriminado "há um longo processo pela frente".

"Delação significa que alguém mencionou o nome de alguém. Quando alguém menciona o nome de outrem surge uma investigação na Polícia Federal, subsequente a essa investigação, se houver dados concretos, você manda ao Ministério Público para propor inquérito. Se continuar a investigação, quando vai ao inquérito, vamos supor que seja alguém com foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita ou não. Ai vem chamada denúncia, o Supremo vê se aceita ou não e ai começa o processo (...) é um longo processo", exemplificou.

Reforma da Previdência


O presidente também falou sobre a reforma da Previdência. Ele reiterou que a proposta será enviada ainda este ano para o Congresso e que a discussão e eventual aprovação do texto ficarão para o ano que vem. "Vamos igualar a todos", afirmou Temer, se referindo à aposentadoria nos setores público e privado.

Ele também afirmou que haverá "regras fortíssimas de transição". De acordo com ele, a medida é para que as mudanças possam ser "absorvidas pela classe política e pelo povo".

Temer voltou a falar do déficit estimado pelo governo para a Previdência em 2016 e no ano que vem, de R$ 150 bilhões e R$ 180 bilhões, respectivamente. "Nenhum país aguenta isso", avaliou. Conforme o presidente, haverá muita discussão no Congresso sobre a matéria e que no final caberá ao Legislativo definir as novas regras para aposentadoria no Brasil.

Chapa Dilma/Temer


Temer  disse ainda que nõ tem "nehuma preocuapção" com o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pde a cassação da chapa que o elegeu vice-presdente na chapa da então presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em definitivo no dia 31 de agosto.


Temer e Dilma são acusados de uso de caixa 2 para financiar a campanha eleitoral."Obdecerei à decisão do judiciário, mas tenho certeza que isso não acontecerà", afirmou, se referindo à impugnação da chapa, que em última instãncia terá um único efeito prático:afastá-lo do cargo.

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