Bastou o início de uma articulação no Congresso em defesa do retorno do financiamento privado das campanhas eleitorais para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) anunciar uma reação. Em entrevista ao Estado de Minas, o ex-juiz Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE e idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o grupo fará uma grande mobilização para barrar qualquer possibilidade de volta dos empresários para as campanhas. Para Reis, a nova regra de doações que entrou em vigor nesta eleição, permitindo a participação de apenas pessoas físicas, está funcionando e, ao contrário do que muitos pensavam, está servindo para dar fim ao caixa 2. Isso porque, entre as novas regras, está uma que deu mais transparência às doações, publicando-as mais rapidamente na internet. “A ideia das campanhas caras sempre esteve atrelada à prática de corrupção no Brasil. A Lava-Jato demonstra isso”, disse. Depois de deixar o cargo de juiz em abril deste ano, Márlon Reis está atuando como advogado em causas eleitorais, especialmente na caça aos ficha-suja com base na lei que ajudou a construir e aprovar.
Como o senhor avalia essa articulação no Congresso para trazer de volta o financiamento das empresas para as campanhas eleitorais?
Era bastante previsível que isso acontecesse. Na verdade, a maioria dos membros da Câmara nunca engoliu direito a ideia da proibição de doações empresariais, justamente porque foram eleitos com o uso desse dinheiro. Isso já caiu por causa do escândalo da Lava-Jato, eram elas (as empreiteiras) que doavam 40% de tudo que se movimentava no Brasil em campanha. Mesmo assim, não aprenderam a lição. Essas empreiteiras, junto com a Friboi, que também está sob investigação, são as maiores doadoras. Essa é uma afronta dos atuais parlamentares, que estão com medo do que vai ser a campanha deles. Só que aí perde o Brasil inteiro, porque o dinheiro que eles têm para usar é o dinheiro público vindo dessas mesmas empresas que desviaram. Empresário honesto não vai retirar dinheiro do capital da empresa para bancar milhões em uma campanha, só se for por interesse.
Nesta eleição, os candidatos têm reclamado muito da falta de dinheiro, até demitiram funcionários. É possível fazer campanha sem financiamento de empresa?
É possível. Prova disso é que a campanha está ocorrendo, as pessoas vão se posicionar, vão votar normalmente, estão tirando as suas opiniões. Para o eleitor não está tendo prejuízo algum. Pelo contrário, estão diminuindo a poluição, os exageros, as campanhas hollywoodianas. Para o eleitor está indo muito bem, o incômodo está para pessoas acostumadas a fazer campanha com dinheiros reprováveis. Por outro lado, o modelo de fiscalização que está baseado no aumento da transparência com a divulgação dos valores arrecadados na internet e a vigilância entre os adversários está fazendo cair por terra o mito de que o caixa 2 iria prevalecer esta eleição. Não tem dinheiro empresarial e nem é possível fazer o caixa 2 porque os candidatos estão fiscalizando-se uns aos outros. Então, mesmo que se obtenha o dinheiro de forma ilegal não se pode gastá-lo, não há como levar isso para a campanha sem dar na vista. Está funcionando visivelmente, prova disso é que as eleições estão bastante franciscanas.
Qual o risco de ser aprovada uma proposta que traga de volta o financiamento empresarial?
O risco é muito grande, porque a estratégia que se afirma que será adotada é a de aprovação de proposta de emenda à Constituição, justamente porque o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da doação empresarial. Mas nós afirmamos que nem mesmo uma PEC poderia mudar isso porque algumas das premissas usadas pelo STF para declarar inconstitucional a doação empresarial são cláusulas pétreas, como é o caso do princípio democrático. O Supremo afirma que as empresas não têm direitos políticos e o financiamento, a participação nas campanhas alterando resultados com o uso do dinheiro são claramente uma intervenção na seara política, algo que a Constituição não autorizou às empresas fazerem. Os titulares da cidadania são os eleitores. É a pessoa física que está investida de direitos políticos e tem o poder de interferir também como financiadora nas campanhas. Se o Supremo diz que a doação viola uma cláusula pétrea, ela não pode ser objeto de alteração.
O que o MCCE fará em relação a essa articulação?
No momento, estamos acompanhando todos os passos do Congresso e alertando. Após as eleições, se houver qualquer menção de voltar com essa deformação, vamos fazer uma mobilização. O MCCE convidará toda a sociedade civil para se pronunciar contra isso e vamos continuar afirmando que nem mesmo com uma PEC isso é possível.