A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a sexta fase da Operação Mar de Lama, que apura um esquema de corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Desta vez, o alvo são servidores públicos e empresários que fraudam a merenda escolar. Três pessoas (dois empresários e um lobista foram presos). A PF concederá entrevista coletiva logo mais.
O grupo fraudava licitações com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ao todo, os investigadores cumprem 32 ordens judiciais: três mandados de prisão temporária, 12 de busca e apreensão, quatro mandados de proibição de se ausentar da cidade de Governador Valadares, inclusive com apreensão dos passaportes e lançamento de impedimento nos sistemas de imigração), seis ordens judiciais de suspensão parcial do exercício de atividade de natureza econômica em relação aos registros de preços mantidos com a municipalidade etc.
Uma equipe de policiais federais, com auxílio de militares, está na Secretaria Municipal de Educação. Está à procura de provas contra a organização criminosa. Outras estão em empresas que forneciam alimentos às escolas.
Os envolvidos devem ser indiciados pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa, previstos no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 e artigo 288 do Código Penal, havendo fortes indícios, ainda, da prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, capitulados, respectivamente, nos artigos 312, 317 e 333 do Código Penal.
O grupo fraudava licitações com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ao todo, os investigadores cumprem 32 ordens judiciais: três mandados de prisão temporária, 12 de busca e apreensão, quatro mandados de proibição de se ausentar da cidade de Governador Valadares, inclusive com apreensão dos passaportes e lançamento de impedimento nos sistemas de imigração), seis ordens judiciais de suspensão parcial do exercício de atividade de natureza econômica em relação aos registros de preços mantidos com a municipalidade etc.
Uma equipe de policiais federais, com auxílio de militares, está na Secretaria Municipal de Educação. Está à procura de provas contra a organização criminosa. Outras estão em empresas que forneciam alimentos às escolas.
Os envolvidos devem ser indiciados pelos crimes de fraude à licitação e associação criminosa, previstos no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 e artigo 288 do Código Penal, havendo fortes indícios, ainda, da prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, capitulados, respectivamente, nos artigos 312, 317 e 333 do Código Penal.