Dezessete pessoas, entre os quais sete vereadores, servidores públicos e empresários, foram presas nessa quinta-feira (19) em Governador Valadares, Leste de Minas, na terceira fase da Operação Mar de Lama. Elas são suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos na prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. As investigações são comandadas pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Grupo de Apoio de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e Ministério da Transparência. A novidade desta nova etapa das investigações é a descoberta de um suposto esquema de pagamento de propinas a vereadores para favorecer uma empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, incluindo a votação de projetos do aumento do preço da passagem de ônibus.
Na primeira etapa da operação foi investigado um esquema montado na prefeitura e no SAAE para o desvio de verbas destinadas a obras de saneamento. Segundo as investigações, no final de 2013, a cidade foi arrasada pelas fortes chuvas. Foi decretado estado de emergência para facilitar a captação de verbas federais para reparação dos danos. Os envolvidos no esquema teriam se aproveitado da situação de emergência para contratar serviços sem licitaçoes e desviar recursos públicos.
De acordo com o MPE, nesta fase da Mar de Lama foram investigados atos relativos à Justiça estadual. Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva (dos quais três cumpridos até a tarde dessa quinta-feira (19)), 15 de prisão temporária (14 cumpridos) e 21 mandados de busca e apreensão. Dezessete servidores publicos foram afastados da função por suspeita de participação nas irregularidades. A prefeita Elisa Costa (PT) não é alvo das investigaçoes, informaram os responsáveis pela operação.
Foi descoberto um esquema de pagamentos periódicos de valores aos vereadores para que eles favorecessem a empresa que explora o transporte coletivo de passageiros no município. Os valores seriam diferenciados por cada vereador. As investigações também apontam pagamentos a servidores públicos. “A empresa pagava os agentes públicos e a alguns vereadores para que ela pudesse ter benefícios diretamente com relação à sua prestação de serviço dentro de Governador Valadares e em prejuízo claro para a população”, afirmou o promotor de Justiça Evandro Ventura Silva, do Gaeco, em entrevista.
De acordo com o Ministério Público Estadual, foram levantadas provas de que agentes públicos intermediaram acordos para aprovar propostas que eram vantajosas para a empresa, como o aumento da passagem de ônibus. Eles também tentaram barrar projetos que beneficiavam a população, mas que contrariavam os interesses da empresa, como a construção de banheiros públicos nos pontos de ônibus.
Operação Mar de Lama
Primeira fase (11 de abril)
A operação foi desencadeada pela PF e pelo MPF para desarticular organização criminosa instalada na prefeitura e no SAAE de Governador Valadares. Em dezembro de 2013, a cidade foi castigada por fortes chuvas e a enchente no Rio Doce arrasou bairros inteiros, o que motivou a decretação de estado de emergência no município, visando captar recursos do Ministério da Integração Nacional para realizar obras e atenuar os efeitos da tragédia. Segundo a PF, a organização criminosa se aproveitou da situação de emergência para fraudar procedimentos de concorrência pública e desviar recursos públicos. Foi investigado um contrato de R$ 4, 7 milhões. Oito pessoas foram presas. Vinte e um agentes públicos afastados de suas funções, entre os quais oito vereadores.
Segunda fase (27 de abril)
» Mais oito vereadores são afastados da função, após ser descoberto nas investigações que eles teriam recebido o pagamento de vantagens para votar em projetos de interesse dos envolvidos no esquema de corrupção na prefeitura e no SAAE. Um dirigente do SAAE também foi afastado.
Terceria fase (19 de maio)
» 17 pessoas presas, entre as quais sete vereadores. Eles são suspeitos do recebimento de propina para defender e aprovar iniciativas e projetos de interesse da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade, incluindo proposta de aumento da passagem de ônibus.