O que o Congresso Nacional discutiria hoje se, em vez dos deputados e senadores, fosse o povo que apresentasse as sugestões de mudança nas leis? Pelas atuais ideias sugeridas por populares no Senado Federal, os assuntos principais seriam a criação de creches nas universidades e faculdades do Brasil, a proibição do corte ou redução do consumo de dados da internet e a permissão para uso de armas mais pesadas para profissionais contratados para fazer a segurança particular do cidadão. O quarto item mais pedido, entre mais de 500 listados na página, é a criminalização da apologia ao comunismo (veja quadro).
Em vez da forma tradicional de apresentar projetos de lei, que exige a coleta de mais de um milhão de assinaturas, quem tiver uma ideia pode apresentar no Portal E-Cidadania do Senado. Todas as propostas enviadas são listadas no espaço e os usuários podem apoiá-las. Aquelas que conseguem 20 mil adesões são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise e parecer dos senadores e, dependendo da adesão entre os parlamentares, podem acabar virando lei.
Entre as propostas que buscam apoiamento para tramitar está a de redução do número de senadores e deputados. A alegação é que o gasto necessário não condiz com a realidade financeira do país. “Um senador por estado é o suficiente (total de 27 em vez dos atuais 81) e no máximo 81 deputados federais em vez dos 513, sendo até três por estado”, diz a sugestão com quase 2 mil apoios. Há ainda quem tenha sugerido o fim da verba do paletó, salário adicional concedido a parlamentares para arcar com o terno no início e fim do mandato. Com menos apoiamentos, por enquanto, também constam as ideias de equiparar os salários dos deputados e senadores ao salário-mínimo e a obrigatoriedade de os políticos usarem o sistema público de saúde e educação.
Outra ideia que vem crescendo em número de adesão – já recebeu 2,1 mil assinaturas –, é criminalizar a apologia ao comunismo. O texto compara a situação ao crime de divulgação do nazismo. O argumento é que o regime comunista teria causado a morte de 5 milhões na União Soviética e mais de 60 milhões na China, seja por fome ou execução. “Como a apologia a um regime que matou centenas de milhões de inocentes a mais que o nazismo não é proibida no Brasil, enquanto o nazismo é?”, diz o texto. Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Já os quase 3 mil defensores do uso de armas por profissionais da segurança privada entendem que o atual armamento não condiz com os riscos que a realidade do país impõe. A sugestão apontada é dar a eles um “instrumento capaz de proteger os clientes”, uma formação mais adequada e porte de armas para poder usar o equipamento também fora do serviço. A criação de creches em faculdades, ideia com atualmente mais apoiamento, é pedida por 6,7 mil pessoas como forma de possibilitar o acesso à educação por parte de mães e pais que teriam de cuidar dos filhos o dia todo e, portanto, não poderiam frequentar os bancos de escola.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já relatou algumas das matérias propostas por cidadãos afirma que a participação contribui com o processo legislativo. “Dá muito para aproveitar (as ideias). Melhor prova disso é a Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular que deu muito certo. Ela está aí e dezenas de políticos já foram cassados e impedidos de disputar eleição”, afirma.
Buarque foi relator da proposta de colocar em discussão a legalização da maconha no Brasil, um dos pedidos com mais de 20 mil apoiadores que seguiu para análise na comissão. Seu parecer foi favorável à continuidade da discussão. Por enquanto a proposta não virou lei, mas houve uma série de debates em razão da sugestão de regularizar o uso recreativo, medicinal e industrial do canabidiol.
Esse é um dos oito temas atualmente em análise na comissão. Também atingiu mais de 20 mil apoiamentos a proposta de criminalizar a discriminação por orientação sexual, equiparando o crime ao de racismo. Outro item bastante apoiado é o pedido para rever a remuneração dos militares. Está ainda entre os assuntos a regulamentação do aborto e o fim da imunidade tributária de entidades religiosas.
No topo da lista
Confira o ranking dos principais assuntos em discussão no portal E-Cidadania do Senado
Criar creches nas universidades e faculdades
Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet móvel
Alteração na legislação de segurança, com novas regras para segurança privada
Criminalizar apologia ao comunismo
Redução do número de senadores e deputados
Fim da imunidade tributária para as igrejas
Regulamentar o uso do cânhamo industrial (uma derivação da maconha)
Proibir, expressamente o sistema de franquias no consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa
Acabar com o auxílio-paletó e auxílio-moradia dos políticos
Proibir a limitação de uso de dados e velocidade em contrato de prestação de serviços de telecomunicação