O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou nesta quarta-feira no plenário da Casa que pretende votar na próxima sexta-feira Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reduzirá o salário do vice-prefeito, além de secretários e adjuntos da prefeitura da capital. A proposta, assinada também pelas lideranças dos partidos, estabelecerá que a remuneração dos citados não poderá exceder o valor recebido pelos vereadores. A expectativa de Magalhães é que o texto seja apreciado no plenário na sexta-feira desta semana em primeiro turno.
Se aprovada a Pelo 09/2016 que altera o 4º parágrafo do artigo 84 da Lei Orgânica do município, Magalhães já anunciou que apresentará substituto ao texto inicial reduzindo ainda mais os valores percebidos pelo primeiro escalão da PBH. A proposta vai atrelar o subsídio do vice-prefeito ao dos parlamentares e limitará o dos secretários a 80% e o dos adjuntos a 70% da quantia. “Isso é o Legislativo dando a sua contribuição no sentido de conter os custos, visto que o Executivo passa por grave crise financeira”, disse Magalhães.
De acordo com a lei 10.590/2012, que estabelece o valor dos salários dessa legislatura, os vereadores contam com R$ 15.066,59 mensais. Já os secretários percebem R$ 16.563,23 e os adjuntos R$ 13.596,68. Os números correspondem a quantia bruta. O vice-prefeito, Délio Malheiros (PV) não recebe rendimentos pela prefeitura, mas de acordo com o texto da lei que estabelece o subsídio, ele teria direito a R$ 15.698,26 em valores de 2012 sem reajuste aplicado aos demais. Marcio Lacerda (PSB) recebe R$ 24.721,25, mas devolve parte do valor ao município. A Pelo, contudo, não prevê redução do salário do prefeito.
Com a aprovação do novo texto, os secretários passariam a receber mensalmente R$ 12.053,27 e os secretários adjuntos ficariam com a remuneração de R$ 10.546,61. O vice, caso recebesse, teria mensalmente R$ 15.066,59.
Queda de braço
O pano de fundo dessa medida, porém, é a queda do repasse do duodécimo a que a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem direito mensalmente. Segundo fontes da Casa, o valor despencou de cerca de R$ 19 milhões para aproximadamente R$ 12 milhões. O passivo estaria em torno de R$ 30 milhões.
Apesar de não admitirem publicamente o racha, não é segredo nos corredores da Casa o “esperneio”, como classificou um dos parlamentares.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a queda no repasse, mas, a assessoria informou que não seria possível fazer o levantamento nesta quarta-feira.