A dois dias da votação pelo Senado Federal que pode afastar a presidente Dilma Rousseff (PT) por até 180 dias do cargo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou, na manhã desta segunda-feira, a sessão na Casa que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 17 de abril. Ele acolheu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que este devolva os autos do processo à Câmara dos Deputados.
Em nota, Maranhão diz entender que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". No dia 17 de abril, depois de mais de 40 horas de reunião, os deputados aprovaram com 367 votos favoráveis e 137 contrários o relatório da comissão especial que considerou haver motivos para processar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, explica o presidente interino da Câmara. A intenção seria abrir um novo processo, desta vez incluindo o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Maranhão também considera que o resultado da reunião deveria ter sido formalizado por resolução, como prevê o regimento interno da Câmara, e o que estava originalmente previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
“Por estas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões, contados da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, diz o texto.