Publicidade

Estado de Minas

Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

Na decisão, Maranhão pede que o processo retorne à Câmara dos Deputados para que uma nova votação seja feita


postado em 09/05/2016 11:57 / atualizado em 09/05/2016 13:27

Na sessão do dia 17, os deputados aprovaram o seguimento do processo de impeachment da presidente Dilma com 367 votos favoráveis(foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)
Na sessão do dia 17, os deputados aprovaram o seguimento do processo de impeachment da presidente Dilma com 367 votos favoráveis (foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados)

A dois dias da votação pelo Senado Federal que pode afastar a presidente Dilma Rousseff (PT) por até 180 dias do cargo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou, na manhã desta segunda-feira, a sessão na Casa que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 17 de abril. Ele acolheu o pedido feito pela Advocacia-Geral da União. A decisão foi enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que este devolva os autos do processo à Câmara dos Deputados.

Em nota, Maranhão diz entender que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão". No dia 17 de abril, depois de mais de 40 horas de reunião, os deputados aprovaram com 367 votos favoráveis e 137 contrários o relatório da comissão especial que considerou haver motivos para processar a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”, explica o presidente interino da Câmara. A intenção seria abrir um novo processo, desta vez incluindo o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Maranhão também considera que o resultado da reunião deveria ter sido formalizado por resolução, como prevê o regimento interno da Câmara, e o que estava originalmente previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

“Por estas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões, contados da data que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, diz o texto.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade