Em sua decisão, Moro explicou que não verificou “pressupostos suficientes para a decretação da prisão preventiva”. Apesar de solto, Sílvio está proibido de deixar o país e precisa entregar o passaporte em três dias.
Ainda conforme decisão de Moro, o ex-secretário do PT deve comparecer aos atos do processo, inclusive atendendo intimações da autoridade policial e do MPF por telefone.
Veja as explicações de Sérgio Moro:
"53. Já quanto à Sílvio José Pereira, reputo ausentes os pressupostos suficientes para a decretação da prisão preventiva.
54. Como adiantado, a sua participação na solicitação do aludido empréstimo por ora foi afirmada apenas pelo condenado Marcos Valério, o que é insuficiente para medida tão drástica.
55. Quanto aos pagamentos efetuados a ele e a empresas deles por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás, sem embargo dos argumentos do MPF, entendo que ainda é necessário aprofundamento das investigações antes das conclusões.
56. Assim, quanto a ele indefiro a decretação da prisão preventiva"