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Estado de Minas

Cunha aposta na votação secreta no impeachment de Dilma


postado em 16/03/2016 06:00 / atualizado em 16/03/2016 08:14

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está confiante na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever, durante a sessão da Corte na tarde desta quarta-feira, as mudanças impostas pelo pelos ministros ao rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O desejo de Cunha, expressado por meio de embargos declaratórios questionando o julgamento do Judiciário, é que sejam liberados o voto secreto para a escolha da comissão especial que acompanhará o procedimento na Casa, a apresentação de alguma eventual chapa avulsa que queira disputar a composição desse grupo e a retirada de poder do Senado, a quem ficaria a cargo aprovar ou não a decisão final dos deputados.


A Câmara já se mobiliza para, assim que terminar a votação dos embargos de declaração no Supremo, finalmente eleger a comissão especial do impeachment, seja em qual rito for. A única polêmica prevista por Cunha será a escolha do presidente e do relator, já que não há regras no regimento interno da Casa que tratem dessa articulação. Antes da sessão ordinária, no fim da tarde ou no início da noite, será convocada uma reunião de líderes para discutir a decisão do Supremo.

Formada a comissão hoje, Eduardo Cunha espera, em até 45 dias, decidir o rumo político da presidente: garantir 342 votos da oposição pelo impedimento de Dilma ou 171 votos da base governista que a mantenha no poder.

As trocas de legendas facilitadas pela janela partidária – aberta por 30 dias desde 18 de fevereiro – não devem interferir na escolha e no número de vagas dos partidos da comissão. De acordo com Cunha, as regras serão as mesmas adotadas em dezembro do ano passado, quando o processo chegou a plenário depois de sua admissibilidade aprovada pela mesa diretora e só haverá mudanças se o STF mantiver a decisão que altera o processo inciado no ano passado.

“Eu não sinto amparo legal de mudar a regra depois de o jogo ter começado: será cada bloco, com seu tamanho, no dia da formação da comissão”, disse ele. Acordos políticos, explica o deputado, não caberão nesse caso. “Existe acordo político naquilo que define a convivência diária nas atividades da Casa. O que tem amparo legal a gente tem é que cumprir.”

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), acredita que os dias de Dilma no Palácio do Planalto estejam contados. Para ele, ao instalar a comissão “os deputados irão, no mais breve período de tempo instalar e afastar, constitucionalmente, a presidente”. Já o líder do governo na Casa, José Guimarães, acredita que a crise será superada.

 

 


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