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Estado de Minas

Auxílio-moradia para deputados da Assembleia de Minas cresceu 140%

Gasto com adicional aos deputados estaduais custou aos cofres do governo R$ 1,6 milhão no ano passado. Aumento do benefício e do número de parlamentares elevou a despesa


postado em 21/01/2016 06:00 / atualizado em 21/01/2016 07:20

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No primeiro ano em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais liberou novamente para todos os deputados o auxílio-moradia e o equiparou ao valor pago pelo Judiciário – R$ 4.377,73, o gasto da Casa com o adicional cresceu 140%. Nos 12 meses de 2015, os aluguéis dos deputados estaduais para morar perto do trabalho custaram R$ 1.666.798,43 aos cofres públicos mineiros, enquanto no mesmo período de 2014, quando a verba era restrita aos que não tivessem casa própria em Belo Horizonte ou na sua região metropolitana, os gastos foram de R$ 692.658,01. O número de parlamentares que requereram o dinheiro, que se soma a um salário de R$ 25.322,25, além de outras verbas de gabinete, subiu de 29 para 46, conforme levantamento solicitado à Casa pelo Estado de Minas via Lei de Acesso à Informação.


Dos nomes que receberam a verba no ano passado fornecidos pelo Legislativo (veja quadro), 11 possuem imóveis em seus nomes em Belo Horizonte. Entre os que, ao se candidatar em 2014, declararam à Justiça Eleitoral ter apartamentos, Carlos Pimenta (PDT) e Arlen Santiago (PTB) informaram ter moradia no Bairro de Lourdes, vizinho ao Santo Agostinho, onde fica a Assembleia. Já Tito Torres (PSDB) tem imóvel no Sion. Os deputados Hely Tarquínio (PV) e Sávio Souza Cruz (PMDB), este último licenciado por atuar como secretário de estado, informaram que as casas ficam nas ruas Paracatu e Gonçalves Dias, respectivamente. Os demais apenas informaram ter residência “em BH” ou Nova Lima.

Atualmente, segundo a Assembleia, 40 deputados estaduais permanecem recendo o auxílio – seis da lista fornecida tiveram direito à verba somente até janeiro, pois deixaram a Casa quando foi encerrada a legislatura anterior. Foram 13 deputados que receberam os 12 meses de auxílio-moradia, um total de R$ 20.949,57 cada. Outros 12 deixaram de receber apenas um mês. Houve casos ainda de quem recebeu por oito ou nove meses.

Até fevereiro de 2015, o auxílio-moradia só podia ser pago a quem comprovasse não ter residência própria em BH ou na sua região metropolitana. Poucos dias depois de iniciada a nova Legislatura, porém, os deputados aprovaram uma resolução acabando com a restrição. Também ficou permitido que os deputados optassem por receber o auxílio como verba remuneratória, neste caso, tendo descontado o imposto de renda, mas sem a necessidade de apresentar comprovante de pagamento.

A mudança entrou em vigor sob muita polêmica, já que a Assembleia de Minas Gerais é uma das poucas do país que ainda paga esse adicional aos parlamentares. Dois meses depois, em abril, a Assembleia reajustou o valor por deliberação, passando de R$ 2.850 para R$ 4.377,73. Os deputados estaduais mineiros também recebem R$ 20 mil de verba indenizatória e têm disponíveis R$ 80.015,25 cada para pagar por até 23 funcionários de gabinete comissionados.

Esclarecimento

Após a publicação da medida provisória em que a presidente Dilma Rousseff libera crédito de R$ 419 milhões para pagamento do auxílio-moradia de agentes públicos ao longo deste ano, as defensorias públicas de Minas e Federal esclareceram que não estão entre os beneficiários do crédito. Conforme o texto da medida, o valor do empenho será destinado à Defensoria Pública da União (DPU), o que não representa qualquer benefício de auxílio-moradia aos defensores públicos federais e também para a categoria em Minas Gerais.

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