As duras críticas da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no apagar das luzes de 2015, em razão do corte de R$ 133 milhões no orçamento da corporação, já rende os primeiros frutos. O Ministério da Justiça informou nessa segunda-feira (4) que negocia com o Ministério do Planejamento a liberação de créditos suplementares para repor parte das perdas. Por meio de carta, o novo presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, e todos os diretores regionais afirmam que a redução de recursos significa uma “drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal” e, portanto, “uma nítida e grave situação de desmonte”.
Seguindo a mesma rota de colisão com o governo, em razão de orçamentos cada vez mais enxutos, Sobral afirmou: “Evidentemente, as operações da PF podem ficar comprometidas com um corte orçamentário dessa magnitude. A Polícia Federal de 2016 pode não ser a mesma de 2015 em razão desses cortes. Por isso, é fundamental que a PF tenha autonomia orçamentária e financeira.” Segundo a ADPF, um exemplo do comprometimento das atividades dos federais são projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) e o Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas (Cintepol), “os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos”.
SUCATEAMENTO No documento, encaminhado no dia 28, os delegados federais cobram do ministro Cardoso que a pasta da Justiça adote ações mais efetivas em defesa da corporação. “A Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da PF para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a PF seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção”, afirma a carta.
E os líderes da categoria vão mais longe, desafiando Cardozo: “Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da PF, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da PF do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto”. Desde o ano passado, a PF luta pela autonomia nos moldes da conquistada pelo Ministério Público.
INJUSTIÇA O Ministério da Justiça considerou “injusta e absurda”, a carta da ADPF. Em comunicado na última quarta, a pasta afirmou que, ao contrário das alegações da entidade dos delegados, “dados demonstram que, nos últimos anos, ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal”, com aumento do orçamento total da corporação em mais de 43% desde 2003. No entanto, a entidade afirma que o orçamento da PF está em queda livre, já que em 2014, ano em que foi deflagrada a Operação Lava-Jato, a PF investiu mais de R$ 137 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Segundo a ADPF, os agentes apreenderam R$ 3.350.180.981,18 em bens e valores nas operações deflagradas em 2014. Esse montante é aproximadamente 50% do valor estimado – R$ 6.826.748.253,30 – dos prejuízos causados pelos crimes investigados nas operações.
O Ministério do Planejamento tentou reduzir a tensão, lembrando que o Orçamento de 2016 foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda tem de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 14. Por enquanto afirmou a pasta, “não cabe qualquer pedido de ajuste ou recomposição, pois não houve sanção do texto aprovado”. Por meio de sua assessoria, ressaltou que o corte de R$ 133 milhões foi decidido pelo Legislativo e ainda não passou pelo crivo do Executivo. “Assim, somente após a sanção presidencial, poderá ser avaliada, conjuntamente pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça (se houver pedido por parte deste), a eventual recomposição de créditos”, informou a pasta.
Lula depõe na Zelotes
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido pela Justiça Federal de Brasília como testemunha do lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos presos na Operação Zelotes. APS é acusado de envolvimento na venda de medidas provisórias em benefício do setor automotivo. Um dos alvos da Zelotes é o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Uma de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo, recebeu R$ 2,5 milhões de outro lobista suspeito de participação no esquema. O depoimento de Lula, solicitado pela defesa de APS e autorizado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, foi marcado para o próximo dia 25. A inclusão do nome do ex-presidente Lula faz parte da estratégia da defesa em ouvir o maior número possível de personagens envolvidos na suposta compra de MPs. Ao todo, a defesa requereu o depoimento de 69 testemunhas, mas o juiz só autorizou 12.