Assembleia de Minas aprova reajuste automático para desembargadores e procuradores

O aumento automático de salário para desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Minas Gerais, sempre que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) subir, foi aprovado nessa terça-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Os projetos, de autoria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, ainda passam pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, antes de seguirem para votação em plenário. O impacto neste ano, segundo informam os textos, será de R$ 127.063.899,28.

Os projetos foram encaminhados depois de decisões no início do ano dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) estabelecendo o gatilho automático para as categorias, sem a necessidade do envio de projetos para os legislativos estaduais. Até então, era preciso que os deputados aprovassem os reajustes. Pelos textos enviados pelo presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, e pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o efeito cascata valerá em Minas sempre que forem alteradas as leis federais tratando dos subsídios do STF e da Procuradoria Geral da República (PGR).