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Estado de Minas

Assembleia Legislativa identifica remunerações e adicionais por números


postado em 25/10/2015 07:28

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ninguém precisou entrar com pedido de liminar para esconder os salários. É que em deliberação de janeiro de 2013, a Casa optou por divulgar as remunerações e adicionais dos servidores apenas pelos cargos, identificando as pessoas por números. De acordo com a assessoria, a Casa entendeu que deveria dar privacidade aos funcionários.

Não é possível consultar também a lista de funcionários por gabinete parlamentar – a exemplo do que ocorre no site do Senado Federal –, dado que nem pela Lei de Acesso à Informação o Legislativo forneceu à reportagem sob alegação de que o Diário do Legislativo publica as nomeações quando elas são autorizadas. Já os gastos com a verba indenizatória dos parlamentares estão disponíveis mensalmente.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais é possível consultar a estrutura remuneratória, os cargos efetivos e em comissão e a origem dos funcionários. São listados os valores da remuneração, descontos, indenizações e adicionais, como diárias de viagem. De acordo com a assessoria do Tribunal, já houve funcionários com os nomes preservados por causa de liminares, mas as decisões atualmente caíram. No Tribunal de Contas do Estado, segundo a assessoria, alguns funcionários tentaram mandados de segurança para não aparecer na página da transparência, mas não conseguiram. O link da transparência traz os salários e adicionais de todos os servidores.


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