Brasília - O julgamento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do balanço contábil de 2014 da presidente Dilma Rousseff, que ocorrerá, provavelmente, até o fim de setembro, na prática, deve ter um efeito inócuo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já confidenciou a interlocutores que vai usar o regimento da Casa para protelar a votação do decreto legislativo com base no parecer do tribunal. A estratégia de “não votar contas presidenciais em momentos de fervuras políticas” faz parte do script de reaproximação do peemedebista com a petista.
Nos bastidores do TCU, circulam informações que apontam como certa a rejeição das contas. Após o julgamento, o parecer do tribunal é encaminhado para o presidente do Congresso. Regimentalmente, ele não tem prazo para encaminhar o documento à Comissão Mista de Orçamento, presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), aliada de Renan. Após análise do colegiado, a matéria ainda volta para a mesa do peemedebista. Só após esse percurso, ele pode pautar para ir a votação, numa sessão conjunta do Congresso.
Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que, agora, as contas devem ser votadas em sessão conjunta do Senado e da Câmara. A decisão encaixou perfeitamente com as pretensões de Renan Calheiros, que deve utilizar as sessões do Congresso para analisar projetos de interesse do governo e a análise de vetos presidenciais.
No TCU, os ministros estavam se articulando para analisar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) à votação que considerou crime de responsabilidade as chamadas “pedaladas fiscais” antes do julgamento das contas da presidente Dilma. O relator do recurso é o ministro Vital do Rêgo. O objetivo era fortalecer o relatório do ministro Augusto Nardes, que listou, inicialmente, 13 pontos de supostas irregularidades cometidas, incluindo as manobras fiscais. Ministros do TCU informaram, reservadamente, que o julgamento das contas da presidente sem o tribunal ter decidido sobre as pedaladas enfraqueceria os argumentos apresentados por Nardes.
IRREGULARIDADES Nesta semana, Dilma ganhou mais 15 dias para explicar ao TCU supostas novas irregularidades apontadas pelos técnicos do Ministério Público do Tribunal. Renan Calheiros teria usado sua força política para costurar o acordo e ajudar a presidente a ganhar uma sobrevida. Tempo precioso e necessário para uma tentativa de reconstituição da base de apoio no Congresso. O Planalto também aposta no esfriamento da grave crise política.
Dessa maneira, Renan, mais uma vez, coloca-se como fiador da crise governista. Algumas faturas já foram sinalizadas. O peemedebista quer um tratamento especial para Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas. O estado é um dos mais comprometidos com o pagamento da dívida estadual e está muito interessado em abrir uma negociação, a exemplo do que ocorreu com o governo de São Paulo, para a mudança do indexador da dívida.
Inicialmente, o tribunal deveria concluir o trabalho neste mês. A análise das chamadas pedaladas fiscais, que consiste no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, poderá levar à abertura de um processo de impeachment da petista. Tecnicamente, o prazo de 15 dias está amparado pela lei. É o tempo necessário para que, após ser notificado pela Corte, o governo preste novos esclarecimentos em relação a falhas que não foram identificadas no relatório de junho deste ano.
De acordo com o TCU, as chamadas “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam R$ 40 bilhões. Dilma Rousseff atrasou, por 21 meses, desde que assumiu a Presidência, repasses do Tesouro Nacional, por exemplo, para a Caixa Econômica Federal realizar o pagamento do seguro-desemprego, deixando o saldo do programa no vermelho. As manobras foram intensificadas em 2013 e interrompidas em outubro de 2014, às vésperas de a reeleição ser definida.