
Além dessas duas instâncias, foi criada ainda a Câmara de Coordenação de Empresas Estatais (CCEE), que ficará sob o comando do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, mas em caso de impedimento ou ausência de Bicalho a presidência passa para Helvécio. A câmara vai coordenar desde alterações estatutárias das empresas até celebrações de parcerias público-privadas.
Esses órgãos serão os responsáveis por todas as ações de planejamento, gestão, orçamento e finanças do governo. Além de Helvécio e de José Afonso, também fazem parte dessas instâncias os secretários Odair Cunha (Governo), Marco Antônio Rezende (Casa Civil e de Relações Institucionais), Mario Vinícius Spinelli (Controlador-Geral) e o advogado-geral do estado, Onofre Alves Batista Júnior.
Sob a alçada de Helvécio e da CPGE passarão todas as decisões sobre o funcionalismo público, desde a política remuneratória de dos órgãos e entidades do Executivo até a realização de concursos públicos e contratações temporárias. Dele também será o voto de minerva em caso de empate entre os integrantes do CPGE . O colegiado também vai coordenar todas as decisões que envolvam assuntos previdenciários das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado, incluindo os fundos de pensão e as alterações nos estatutos das entidades de previdência complementar patrocinadas e nos regulamentos dos planos de benefícios.
O secretário presidirá a COF, cuja principal tarefa será a condução da política orçamentário-financeira, incluindo as medidas controle do gasto público, administração da folha do funcionalismo, operações de credito e convênios. A Câmara de Orçamento e Finanças delibera ainda sobre a ampliação ou a redução das despesas na implementação das políticas públicas pelos órgãos e entidades do estado. Na COF, o voto de desempate também é do secretário do Planejamento. Integram essa Câmara os secretários-adjuntos da Fazenda, Bruno Leal, e do Planejamento, Wieland Silberschneider.
Centralização O secretário diz que não tem superpoderes no estado e que esses colegiados de gestão já tinham sido anunciados pelo governador e que o decreto apenas regulamenta seu funcionamento. “A intenção é fazer uma gestão mais centralizada, dada a dramática situação financeira com que recebemos o estado”. Para Helvécio, essa centralização é importante por causa do contingenciamento do orçamento que o estado teve de fazer em função do déficit de R$ 7,2 bilhões herdado do governo anterior.
