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Estado de Minas

Polêmica sobre questões de gênero domina debate sobre planos para educação

Prazo para conclusão dos planos municipais de educação termina hoje em meio ao debate sobre as questões de gênero. Vereadores querem ampliar discussões antes de votar propostas


postado em 24/06/2015 06:00 / atualizado em 24/06/2015 07:22

Banheiros da Umei Santa Branca, agora com a devida identificação: uso unissex causou repercussão entre pais dos alunos(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Banheiros da Umei Santa Branca, agora com a devida identificação: uso unissex causou repercussão entre pais dos alunos (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

O medo de a escola ensinar às crianças que meninos e meninos não têm um sexo definido e até introduzir banheiros unissex nas unidades de ensino tem movimentado câmaras municipais em Minas Gerais. A polêmica toma conta das casas legislativas em meio ao debate e votação dos planos municipais de educação – cujo prazo para aprovação, definido pelo governo federal, termina hoje. Bancadas religiosas, amparadas por instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tentam combater a introdução da chamada “ideologia de gênero” e querem limar dos textos qualquer expressão que guarde o risco de a escola interferir na opção sexual dos alunos.


O tema tem sido debatido em todo o país, a exemplo do que ocorreu, no ano passado, durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional. Na época, segmentos mais conservadores conseguiram tirar trechos que tratavam sobre questões de gênero. Mas, agora, a discussão ganha repercussão maior em Minas por causa de episódio na Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Santa Branca, em Belo Horizonte. Em abril, um menino de 4 anos fez xixi na calça porque não queria ir ao banheiro com as meninas.


“A diretoria explicou que os banheiros estavam sendo usados de forma unissex por diretriz da prefeitura”, conta o pai do garoto, Diego Hernandez, de 41, do grupo Rede Cidadã de Pais de Família, que acredita se tratar da ideologia de gênero. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed) de BH, as placas foram retiradas apenas para manutenção e somente crianças de 1 e 2 anos, que usam fralda, vão em banheiros unissex. A Rede Cidadã de Pais já visitou dezenas de casas legislativas para falar sobre o tema, entre elas as de Diamantina, Sete Lagoas, Santa Luzia, Mariana e Ouro Preto.

Apesar da justificativa da Smed, vereadores de BH e do interior tomaram o fato como um alerta. Hoje, parlamentares da bancada cristã da capital se reúnem com o secretário municipal de Governo, Vítor Valverde, para discutir a ideologia de gênero. Além do banheiro da unidade de Santa Branca, eles questionam exercício aplicado na Umei Cinquentenário, em que o aluno deve colorir a figura que “melhor lhe representa”. “São sinalizações de que a prefeitura tem um núcleo que apoia a ideologia de gênero, que quer desconsiderar o sexo biológico da criança para que o menino ou a menina escolha depois”, afirma o vereador Joel Moreira (PTC).


O pastor Elvis Côrtes (SDD) é enfático: “Nós acreditamos em macho e fêmea”. Embora o prazo de aprovação do plano municipal acabe amanhã, o texto com as diretrizes da educação na capital ainda não começou a tramitar na Câmara. “Estamos antecipando o debate”, reforça Moreira. Líder da bancada evangélica, Autair Gomes (PSC), questiona o atraso no envio do documento à Câmara. “Isso causa mais estranheza à gente”, diz.

OPORTUNIDADES IGUAIS
O integrante do Núcleo de Gênero da Smed Magner Miranda garante que a ideologia de gênero não constará no plano municipal, que será enviado em breve pela secretaria. “Isso não vai entrar, como no plano nacional não entrou. Estamos perplexos que digam que há um projeto de tratar os banheiros como unissex”, afirma. Segundo ele, o trabalho do núcleo de gênero está focado em garantir que homens e mulheres tenham a mesma oportunidade de aprendizagem. “Meninas e meninos não estão aprendendo da mesma forma. Meninas aprendem menos matemática, estão em empregos com pior salário”, destaca Miranda.


A integrante da Gerência de Coordenação Infantil da prefeitura, Ana Cláudia Figueiredo, ressalta que o exercício aplicado na Umei Cinquentenário, aplicado a crianças de 4 anos, não teve a intenção de questionar o sexo da criança. “A criança apontar se é menino ou menina é uma atividade comum. O que nos estranhou foi como a questão foi formulada. A professora não teve a intenção de inferir que a criança não tem definição de sexo, mas que vai escolher. Já conversamos com a coordenação e não queremos esse tipo de ambiguidade”, afirma.

 

Enquanto isso...  ...opiniões divergentes

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (SNBB) publicou carta aberta à sociedade contra a ideologia de gênero. A instituição critica que o assunto esteja sendo introduzido em planos municipais de educação e afirma que “a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias”. Também reforça que a ideologia “desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher”. O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transsexuais (ABGLT), Carlos Magno, lamenta que a questão de gênero tem sido retirada dos planos. “Ideologia de gênero é um termo usado pelos segmentos religiosos. O que queremos dentro de um plano de educação é que as questões de gênero sejam discutidas, e não apenas a questão feminina ou LGBT. Questionar por que a maioria dos encarcerados são homens, por exemplo”, afirma. “É um absurdo que questões da sociedade não vão ser combatidas com seriedade, no sentido de garantir a igualdade, combater a violência e combater a garantia dos direitos humanos na diversidade”, completa.

 

 


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