Com os cofres vazios e saldo negativo no orçamento deste ano, o governo de Minas aposta no setor privado para garantir obras de manutenção nas estradas estaduais. Nessa terça-feira (19), as secretarias de Transporte e Obras Públicas e da Fazenda lançaram o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), convocando empresas interessadas em gerir as rodovias mineiras pelas próximas décadas. Serão oferecidos à iniciativa privada todos os 28,7 mil quilômetros que compõem a malha viária do estado e alguns trechos federais. Segundo o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo não colocará pré-condições para as empresas interessadas e alguns trechos poderão ter pedágios.
Para o secretário de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, o diferencial da proposta apresentada pelo governo de Minas é que serão as próprias empresas que ficarão responsáveis por levantamentos e estudos técnicos em relação aos trechos concedidos ao setor privado. “Normalmente o poder público elabora os lotes e escolhe as estradas, como se soubesse o que é melhor. Ou seja, apresenta-se um pacote e as empresas são obrigadas a estudá-lo. Aqui, colocamos todas as estradas de Minas para serem analisadas. Uma livre escolha para as empresas estudarem onde quiserem”, explicou Valadares.
Ele criticou os modelos de concessão adotados pelo governo federal nos últimos anos, em que editais lançados para trechos de rodovias federais que cortam Minas Gerais foram adiados. “No Brasil o sistema é muito burocrático, tanto no poder público, quanto no poder privado. Sempre se exige muita coisa da estrada: que seja duplicada, que tenha viaduto, que tenha desapropriação da faixa de domínio, são várias questões que inibem as pessoas de estudarem (os editais de concessão). Na medida em que deixamos livre esse estudo, mudamos esse modelo. Quando as propostas chegarem para o governo, vamos avaliar se é viável ou não. Se exigir demais não vamos viabilizar, se exigir de menos não serve. Deixamos em aberto”, afirmou Valadares.
Leilões
Em 2012, o governo federal lançou edital de concessão para o setor privado de algumas BRs que cortam Minas, mas poucos trechos tiveram interessados. Os leilões para as rodovias 116 e 262 fracassaram porque as empresas alegaram não considerar viável assumir a manutenção das vias. O governo abriu negociação com os empresários que participaram das licitações, mas até hoje não houve avanço. “Muitas vezes se impõe taxas de retorno que não interessam ao setor privado. Por isso esperamos que o mercado diga quais estradas são viáveis para concessão”, avalia Bicalho.
Questionados sobre trechos distantes de centros urbanos que poderiam ficar abandonados caso não exista interesse de empresas, os secretários afirmaram que o governo terá como alternativa fazer contratos de manutenção. “Nas estradas que ficarem de fora vamos fazer contratos de manutenção por quilômetro”, disse Valadares.
O governo de Minas não apresentou estimativas de quanto será investido por meio das parcerias público-privadas. Segundo José Afonso Bicalho, os números gastos e a economia para os cofres públicos dependerá dos estudos apresentados pelas empresas em novembro. “Pelas regras nacionais, o estado pode comprometer 5% das receitas correntes líquidas com parcerias privadas. No nosso caso, isso representa R$ 2,5 bilhões por ano. Hoje, comprometemos cerca de R$ 400 milhões. Ou seja, temos folga muito grande. Mas, quanto vai custar? Não sabemos. Vamos ver o que será proposto e quanto será gasto”, ressaltou Bicalho.