A tática de engordar os salários por meio de pagamentos de diárias para vereadores, prática comum nas câmaras municipais de Minas, sofreu um duro golpe, desta vez em Jaíba, Norte de Minas. O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou denúncia criminal e cível contra sete dos 13 políticos do município, em razão do pagamento indevido de mais de R$ 500 mil. Análise dos documentos de prestação de contas revelou que, num total de 353 dias úteis de janeiro de 2013 a maio de 2014, os vereadores da cidade passaram 197 dias viajando, sendo que quase a metade foi para visitar o gabinete do então deputado Luiz Henrique (PSDB), em Belo Horizonte.
Mas Jaíba, município de 34 mil habitantes e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não está sozinho. Os cofres públicos da empobrecida Medina, no Vale do Jequitinhonha, também sustentam vereadores com viagens frequentes à capital mineira e a Brasília. Somente no ano passado, quatro vereadores gastaram R$ 72,4 mil com o pagamento de diárias, o que significa 8% de toda a arrecadação do município. Em Ipatinga, no Vale do Aço, os vereadores ousaram mais e, por meio de cursos de formação em cidades praianas e paradisíacas do país, 14 dos 19 parlamentares municipais gastaram R$ 460 mil em viagens, somente em 2014. Mas essas farras com o dinheiro público também já são alvo de ações do MP.
Depois da análise de vasta documentação, os promotores Paulo Márcio da Silva, Guilherme Roedel Fernandez Silva e Glaucia Vasques Maldonado de Jesus concluíram que “apesar de ter recebido pagamento a título de diárias de viagens, na verdade (os vereadores) nunca realizaram qualquer deslocamento para fora do município nos períodos indicados como de viagem.” Afirmaram ainda que o fato se agrava diante da apresentação de declarações com conteúdo de falsidade ideológica, emitidas por servidores de gabinetes de integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para justificar fraudes contra o patrimônio público.
Segundo os promotores, a concessão discriminada de diárias a seis vereadores denunciados foi uma estratégia usada pelo então presidente da Câmara Municipal de Jaíba, Junior Leonir (PSDB), reeleito para esta legislatura, para angariar “apoio político”, em razão de disputa travada com o prefeito Jimmy Murça (PCdoB). Murça foi cassado em 2013 pelos vereadores, mas retornou ao cargo em dezembro, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas.
DESVIO O prefeito chegou a ser preso durante operação da Polícia Federal, em dezembro de 2013, em razão de denúncias de Junior ao Ministério Público Estadual. Em março, o MP, com apoio da Polícia Militar, fez nova investida na prefeitura para apurar o envolvimento de servidores municipais com o desvio de R$ 15 milhões, especialmente na área de saúde. A operação foi apelidada de Ração de Papagaio, expressão usada pelos funcionários para pedir propinas.
Conforme pedido dos promotores nas ações cível e criminal em Jaíba, as penalidades para os denunciados podem ser duras. Na ação penal, eles vão responder pelo crime de peculato e estão sujeitos a uma pena de R$ 500 mil. Além disso, podem perder bens, o cargo e ter decretada pela Justiça a perda de direitos políticos. Na cível, na qual respondem por improbidade administrativa, com pedido de liminar, os vereadores podem ser afastados, de imediato, da função, ter o bens indisponíveis até o valor total de R$ 517,4 mil que foi desviado, além da quebra do sigilo fiscal.
Peregrinação na mira do MP
A análise das informações sobre as viagens e suas justificativas levou o Ministério Público a colecionar alguns exemplos de desperdício do dinheiro público. Segundo a denúncia, em junho de 2013, os parlamentares realizaram 14 viagens a Belo Horizonte, todas tendo como destino o gabinete do então deputado Luiz Henrique, sendo que três deles num único dia, segundo atestados assinados pela então servidora do parlamentar Daniela Abreu e Silva.
“Afinal de contas, o que tanto foram fazer os nobres vereadores no gabinete do deputado, enquanto há incontáveis e inadiáveis problemas a serem resolvidos na sede do município da Jaíba, o qual parece entregue à própria sorte, consumido por distintas organizações criminosas que avançam impiedosamente contra o interesse público e o patrimônio municipal?”, criticou o MP.
O questionamento dos promotores se estendeu também à veracidade dos atestados e das atas de sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Jaíba. De acordo com eles, os vereadores Junior Leonir, Valdemir Soares da Silva, Elias Silva, Noelson, Fernando Fernandes, Welton Silva, José Geraldo e Luciano de Souza apresentaram declarações de presença no gabinete de Luiz Henrique, apesar de assinarem a ata de presença em sessão da Câmara e até mesmo pediram a palavra na tribuna. O MP fez questão de frisar que as sessões do Legislativo de Jaíba se resumem a duas por mês.
LIGEIRINHO Outro caso que chamou a atenção, de acordo com as ações, é a do vereador Valdemir, que, em 7 e 8 de maio de 2013, estaria em viagem a Montes Claros, “para tratar de assunto de interesse do município”, e, para tanto recebeu R$ 300. No entanto, no mesmo relatório ele declarou que no dia 7 esteve também no gabinete do deputado tucano e, novamente, fez jus a outros R$ 500 de diária. A distância entre Belo Horizonte e Montes Claros é de 417 quilômetros, que teria sido percorrida com ida e volta no mesmo dia, além da duplicidade no pagamento da diária.
O Estado de Minas tentou contato com os vereadores denunciados, mas não obteve retorno.O ex-deputado Luiz Henrique, que estava em viagem, não retornou o pedido de entrevista deixado em seu celular. A servidora da Assembleia Legislativa de Minas Daniela Abreu e Silva não foi encontrada. De acordo com a assessoria de imprensa, Daniela presta serviço no interior do estado, onde não foi localizada.