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Estado de Minas

Dilma está sob ameaça de impeachment por causa de "pedaladas fiscais"

Aécio diz que, se for comprovada a participação da presidente nas "pedaladas fiscais" relatadas pelo Tribunal de Contas da União, o PSDB fará o pedido de impeachment


postado em 17/04/2015 06:00 / atualizado em 17/04/2015 07:26

Relator do processo do TCU, José Múcio disse que houve descumprimento da lei
Relator do processo do TCU, José Múcio disse que houve descumprimento da lei

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou “pedaladas fiscais” do governo federal para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas do país nos últimos dois anos tornou-se uma munição a mais para os partidos de oposição – PSDB, DEM, PPS, SD e PV –, que já encomendaram a juristas um parecer com argumentos cabíveis para um possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Desta vez, a oposição se baseia em inspeção realizada pelo TCU, que teve como conclusão o fato de o Executivo ter incorrido em crime de responsabilidade fiscal ao não repassar cerca de R$ 40 bilhões nas contas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para “engordar” a contabilidade fiscal. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que, se for comprovada a participação da presidente Dilma nas “pedaladas”, a legenda fará o pedido de impedimento da petista.

“Segundo o TCU, é crime de responsabilidade. O que precisamos agora averiguar é quais foram os responsáveis por essa fraude, porque há uma proibição formal. Os bancos públicos não podem emprestar para o Tesouro. E foi isso que, de forma maquiada, a última equipe econômica fez”, disse o tucano. O relatório do TCU, de autoria do ministro José Múcio, lista o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras 16 autoridades do governo para dar explicações sobre as operações. Nada diz sobre Dilma.

Para a abertura de um processo de impeachment, é preciso primeiro a autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até agora diz não haver motivos para tal. Além disso, dois terços dos 513 deputados federais – 342 – devem aprovar no plenário. Em caso positivo, a presidente é afastada do cargo até o final do processo, que é feito pelo Senado.

A inspeção do TCU foi realizada entre 22 de setembro e 21 de novembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal. Foram investigadas operações no Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES, ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social, Cidades e Instituto Nacional do Seguro Social. O volume de recursos fiscalizados chegou a R$ 1,17 trilhão, valor correspondente à dívida interna líquida do governo no final de outubro de 2014.

Ao final, os técnicos encontraram irregularidades em relação a atrasos em repasses de verbas a instituições financeiras pertencentes ou controladas pelo Executivo para programas como o Bolsa Família, abono salarial, seguro-desemprego e outros benefícios e subsídios, implicando na violação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes à contratação de operações de crédito. Também foi verificado atraso nas transferências de verbas para estados, Distrito Federal e municípios.

Esses atrasos se referem especialmente ao pagamento de royalties de petróleo e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos. Os repasses deveriam ser feitos até o último dia de cada mês, mas a partir de fevereiro de 2014, passaram a ser realizados no primeiro dia útil do mês subsequente. As ordens bancárias até eram expedidas no dia correto, mas após o horário limite para o saque. Com a estratégia, a União conseguia aumentar a receita corrente líquida (RCL), parâmetro importante para cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra irregularidade é o uso de recursos de bancos públicos para custear programas do governo. Para se ter uma ideia, ao longo de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014, as verbas para o seguro-desemprego (R$ 87 milhões), abono salarial (R$ 936,2 milhões) e Bolsa Família (R$ 717,3 milhões) vieram da CEF, em uma espécie de “cheque especial” para a União. Parte das despesas com o Programa Minha casa, minha vida (R$ 6,2 bilhões) foi custeada com adiantamentos concedidos pelo FGTS, sem autorização prevista em lei orçamentária ou na Lei de Créditos Adicionais.

AS PEDALADAS

O que o TCU constatou


Alteração na forma de contabilização do pagamento de R$ 4 bilhões em benefícios da Previdência Social entre fevereiro e maio de 2014

Atraso no repasse a estados e municípios referentes aos royalties de petróleo e compensação financeira pelo uso de recursos hídricos

Atraso nas liberações do salário-educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e deste aos estados e municípios

Entre 2013 e 2014, os recursos para o seguro-desemprego (R$ 87 milhões), abono salarial (R$ 936,2 milhões) e Bolsa Família (R$ 717,3 milhões) vieram da Caixa Econômica Federal, em uma espécie de “cheque especial” para a União

Parte das despesas com o Programa Minha casa, minha vida (R$ 6,2 bilhões)     foi custeada com adiantamentos concedidos pelo FGTS, sem autorização em lei

Atraso em subvenção econômica para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) entre 2010 E 2014.

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