Em audiência pública sobre a reforma política na Câmara dos Deputados, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, defendeu nessa quinta-feira mudanças no registro do voto para tornar a urna eletrônica mais confiável. A ideia é que fosse emitido recibo que permitisse a conferência pela Justiça Eleitoral. O senador também disse que o PSDB vai apresentar no segundo semestre estudo feito por 30 técnicos contratados pelo partido sobre dados das últimas eleições fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não estamos dando alarde muito grande, porque o objetivo não é questionar o que ficou para trás”, disse o Aécio, candidato derrotado à Presidência. “O primeiro a reconhecer o resultado da eleição fui eu”, afirmou. O trabalho, segundo ele, visa identificar possíveis vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. Os resultados serão apresentados a demais partidos em debate sobre o tema. “Defendo sistema que preserve a urna eletrônica, que é um avanço, mas que permita minimamente sua conferência quando a Justiça achar necessária”, disse.
Durante a reunião, Aécio Neves apresentou propostas defendidas pelo PSDB na reforma eleitoral, entre elas o financiamento misto de campanha, o mandato de cinco anos, o fim da reeleição e a adoção do sistema “distrital misto” no lugar de eleições proporcionais. O sistema combina o voto proporcional e o majoritário. Eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas.
A proposta se opõe ao “distritão” defendido pelo PMDB, em que seriam eleitos deputados e vereadores que recebessem mais votos. “Mostrei aqui a enorme preocupação com a proposta do distritão, que descaracteriza, fragiliza e, a meu ver, aniquila partidos políticos. Cada deputado eleito será dono do seu próprio mandato, sem qualquer tipo de responsabilidade partidária”, criticou o senador.
Os tucanos defendem o financiamento misto de campanha (público e privado), com delimitações de doações de pessoas físicas para candidatos e partidos e de empresas apenas para partidos. Esse novo modelo, segundo Aécio, vai mudar a propaganda eleitoral. “É o candidato pessoalmente com debates entre os candidatos que deverá orientar a campanha eleitoral. O custo será infinitamente menor do que o custo das campanhas na televisão hoje”, afirmou.
O PSDB também quer que o tempo da propaganda eleitoral seja proporcional ao peso das bancadas eleitas apenas dos partidos do titular e do vice. Outra proposta visa barrar a proliferação de partidos – atualmente, 28 – e, por meio da cláusula de barreira, que tira força das legendas com poucos votos. Ao defender o fim da reeleição, Aécio criticou a presidente Dilma Rousseff (PT). “A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição”, disse. “Assistimos a um terrorismo desenfreado em todo o território nacional com a utilização da máquina pública contra o candidato da oposição”, completou.
Aécio também afirmou ser favorável à proibição da divulgação de pesquisas de institutos que trabalhem para governos ou candidatos. “Eu acho que esses institutos terão que fazer uma opção, como faz o Datafolha, por exemplo, que não realiza trabalho para partidos políticos. O que assistimos hoje é, na verdade, essa mistura de interesses em que, depois, se perde o controle efetivamente, no final, em relação aos resultados das pesquisas eleitorais”, disse o presidente do PSDB.
AÇÃO PARADA Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, também ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de fazer uma reforma política “simbólica” e ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. “Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão”, disse o ministro. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha.
Com agências