Na onda do combate à corrupção e do sucesso da Operação Lava-Jato, delegados da Polícia Federal de todo o país estão mobilizados para tentar aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê a autonomia administrativa e financeira da corporação, hoje vinculada ao Ministério da Justiça. E os federais já puseram seu bloco na rua, iniciando um corpo a corpo com os deputados para aprovar o texto, que tramita na Casa desde 2009, sem despertar interesse até agora. Para chamar a atenção, estão marcadas para terça e quarta-feira uma mobilização da categoria em Brasília, uma visita ao Congresso e ainda uma campanha na internet, rádio e televisão. Além disso, eles disponibilizaram uma petição pública na internet para colher assinatura dos cidadãos.
Desde que a Polícia Federal deu início à Operação Lava-Jato, para apurar desvio bilionário de recursos da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff – que teve sua popularidade atingida em cheio pelo resultado das investigações – vem afirmando que concedeu total liberdade à corporação para apurar a corrupção na estatal. No entanto, sob a batuta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela indicação do diretor-geral da corporação, a PF já enfrentou pelo menos uma saia justa. Em fevereiro, Cardozo recebeu em audiência advogados de empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O episódio constrangeu os policiais envolvidos diretamente na operação e ainda foi reprovado pelo juiz Sérgio Moro, presidente do processo.
Dentro deste cenário, favorável à independência, é que a PF está se organizando. Em setembro, os delegados federais fizeram sua primeira investida pela autonomia ao apresentar uma lista tríplice com indicação de nomes mais votados pela categoria para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, depois de um longo processo de eleição. A proposta naufragou com a reeleição de Dilma e a manutenção de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça que, por sua vez, manteve o diretor Leandro Daiello Coimbra, na condução da corporação.
FIM DE SUSPEITAS De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, o processo de autonomia da PF não somente dá maior independência ao órgão, como acaba com eventuais suspeitas sobre o processo de investigação da PF. “É uma pauta interessante até para o governo acabar com qualquer dúvida sobre o trabalho da Polícia Federal”, disse Marcos Leôncio.
Com a aprovação da PEC, além da independência administrativa, a Polícia Federal teria também independência financeira para organizar seu orçamento de acordo com suas prioridades, uma delas o combate à corrupção em suas diferentes esferas, por meio de força-tarefa, como ocorre com a Lava-Jato, que tem atuação também do Ministério Público. A independência daria à PF, de acordo com a ADPF, maior agilidade, por não depender mais da burocracia, como a necessidade de autorizações de viagens pelo Ministério da Justiça. Com a mudança, os federais passariam a ter uma autonomia semelhante à da Controladoria-Geral da União, funcionando não só como entidade policial, mas também como órgão de controle externo do próprio governo.
Algumas demonstrações de apoio à PEC 412 já começam a surgir, como no Norte de Minas. Na última semana, a Loja Maçônica União, Paz e Justiça, por iniciativa da Coordenadoria Regional da Congregação do Grande Oriente do Brasil, em Montes Claros, apresentou o Manifesto em Defesa da PEC 412. O coordenador do evento, Olímpio Antônio Maia Abreu, anunciou que o manifesto será repassado ao Grão-Mestre para ser uma iniciativa de toda maçonaria brasileira e cobrado o posicionamento dos deputados federais e senadores. O venerável Marcelo Stelling, da loja União, Paz e Justiça lamentou que no Brasil a lei mais colocada em prática seja a “Lei de Gerson”, onde todos querem levar vantagem.