Negociação para acabar com verba indenizatória volta à estaca zero

Não durou 24 horas o acordo firmado entre governo e oposição na Câmara Municipal de Belo Horizonte para a desobstrução da pauta e votação do projeto que acaba com a verba indenizatória. A sessão chegou a ser aberta ontem com a presença de todos os 41 vereadores, mas não passou do pinga-fogo, como é chamado o tempo destinado ao debate dos projetos. Depois de uma discussão entre os vereadores Professor Wendel (PSB) e Arnaldo Godoy (PT), a oposição pediu verificação de quórum e já não havia mais em plenário o número de parlamentares (19) necessário para a continuidade da sessão. A oposição não quer limpar a pauta antes de um encontro formal com o governo para discutir os projetos que sairão da ordem do dia. Uma reunião está marcada para amanhã com a secretária de Governo, Luzia Ferreira (PPS). Os vereadores do bloco oposicionista chegaram a pedir ao líder do governo, vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, que assinasse um documento garantindo a saída das matérias polêmicas, mas não obteve sucesso. Preto disse que nesse documento foi incluído um projeto a respeito do funcionalismo público que não estava no acordo. Segundo ele, a palavra dada será cumprida e na verdade o adiamento foi apenas uma desculpa da oposição.

Para o presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), o acordo continua valendo e será cumprido se a oposição fizer a sua parte. Para ele, o objetivo da obstrução é “atrapalhar o governo Márcio Lacerda (PSB)” já de olho nas eleições de 2016. Entre os projetos rejeitados pela oposição estão a venda de um terreno da prefeitura, localizado em Nova Lima, município da região metropolitana, a privatização do estacionamento rotativo e as mudanças no regimento interno. Magalhães disse que o regimento será alterado de qualquer maneira, pois não é possível que apenas dois vereadores impeçam os trabalhos do parlamento. Sobrou até para a situação. O líder de governo fez questão de ler para os repórteres os nomes dos vereadores Orlei (PTB), Leo Burguês (PTdoB) e Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) que, segundo ele, são da base de governo, estavam em plenário na hora da verificação de quórum e não marcaram presença. “Com a presença dos três a gente tinha garantido o quórum”, reclamou. A base governista tem 28 vereadores.

Pressa

O vereador Adriano Ventura (PT) disse que um dos motivos da não realização da sessão foi a reapresentação pelo governo de outros projetos que tinham sido suspensos ano passado, também depois de um acordo para liberar a pauta, e citou como exemplo uma proposta que aumenta o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imovéis (ITBI). A oposição acusa o governo de querer limpar a pauta às pressas para “atropelar” os parlamentares. “Não aprovaremos nada enquanto o Executivo não se reunir conosco”, afirma Ventura. Segundo ele, os vereadores também esperavam ser recebidos ontem mesmo pelo governo para discutir a pauta. “O Executivo se recusa a conversar conosco. Quem garante que vai cumprir o acordo?”, questiona. Além disso, segundo ele, o problema é também da base de governo que não consegue manter em plenário seus aliados. “Isso mostra que o desagrado é geral.”