Ao não pagar o 13º salário dos servidores no mês passado, as prefeituras acabaram criando um problema a mais para elas próprias: a redução nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de boa parte das mais de 5,5 mil cidades brasileiras. Como o Imposto de Renda (IR) – descontado em folha – é um dos componentes do FPM, a diminuição na arrecadação altera diretamente o volume de verbas repassadas para as prefeituras. Para ter uma ideia, segundo a União Brasileira dos Municípios (Ubam), os funcionários de 43% dos executivos não receberam o abono de Natal até 20 de dezembro, como estabelece a lei.
Essa é uma das razões apontadas pela Ubam para a redução no volume de recursos depositados ontem na conta das prefeituras. A segunda parcela do FPM chegou a R$ 1.081.246.757,70 já descontados os 20% destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O valor é 28,32% inferior se comparado com o mesmo período do mês anterior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ainda segundo a Ubam, o acumulado deste ano está 3,83% menor em relação às duas primeiras parcelas de 2014. O FPM é depositado mensalmente nos cofres públicos nos dias 10, 20 e 30.
“O grande problema é o sistema federativo do Brasil, que é muito centralista. Grande parte dos recursos arrecadados fica em Brasília, com a União, o que cria uma dependência exagerada dos municípios. Em Minas nós temos quase 600 cidades com menos de 12 mil habitantes, e a arrecadação delas é irrisória, sobrevivem quase que exclusivamente do FPM”, lamenta o prefeito. Levantamento realizado pela AMM no ano passado mostrou que 60% das prefeituras mineiras poderiam não quitar o 13º de seus funcionários.
PERDAS De acordo com a direção da Ubam, na tentativa de mudar a realidade das cidades – especialmente as menores –, a entidade já encaminhou duas propostas ao Congresso Nacional. Uma delas divide 50% do bolo tributário em partes iguais entre estados e municípios – hoje, os primeiros recebem 25%, e as cidades, 23,5% de tudo que se arrecada com o IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra reivindicação é que as prefeituras sejam ressarcidas com algo em torno de R$ 3 bilhões, valor que seria correspondente a perdas causadas com as desonerações de impostos sobre carros e os produtos da chamada linha branca.
Leonardo Santana ressalta ainda que, a partir deste mês, os prefeitos ainda terão mais um problema pela frente: o reajuste do salário mínimo e do piso nacional dos professores da rede pública. Como a maioria dos profissionais se encaixa no piso salarial, as prefeituras são obrigadas a repassar o aumento aos contracheques. A conta representa, segundo ele, um aumento de até 21% na folha de pagamento.