Ao lado dos secretários de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, e de Planejamento, Renata Vilhena, o governador fez um balanço sobre a execução orçamentária e as principais ações do governo estadual. Segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou na Justiça para que sejam feitas cobranças de multas diárias do Banco do Brasil em relação aos repasses de mais de R$1 bilhão que seria destinado ao pagamento de obras em estradas estaduais no estado. “Tivemos o descumprimento de obrigações contratuais. O contrato firmado com o Banco do Brasil previa uma parcela de operação de crédito de R$1,079 bilhão, recurso que já deveria estar nos cofres do estado para compromissos em obras de infraestrutura. O Banco simplesmente não cumpriu sua obrigação”, cobrou o governador.
O governo de Minas entrou com recurso na Justiça cobrando as transferências e obteve decisão favorável, com a determinação de um prazo até 23 de dezembro para a liberação do recurso. Como a transferência ainda não foi autorizada, segundo Alberto Pinto Coelho, o estado entrou com um recurso de agravamento pedido que sejam cobradas multas do Banco até que o pagamento seja autorizados. “A carta aberta do Sicepot nos causou espécie, porque as tratativas com todos os segmentos são feitas em um processo diário. Eles eram conhecedores de que essas obras estavam lastreadas nas operações de crédito. Quando um banco, parceiro do estado, deixa de cumprir suas obrigações, devemos comunicar e sustar as obras para que os prejuízos não sejam ampliados. Agora, vamos fazer valer nossos direitos por meio da justiça”, explicou.
Segundo os dados apresentados ontem, o estado deve fechar as contas de 2014 com um saldo positivo de R$200 milhões, apesar de ter uma arrecadação menor do que o previsto. As receitas estimadas eram de R$75 bilhões, mas ficou em R$72,9 bilhões. A despesa realizada atingiu R$72,7 bilhões. Alberto Pinto Coelho ressaltou o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da folha dos servidores estaduais sem atrasos.