Entidades colhem assinaturas em iniciativa popular por reforma política

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pretende protocolar projeto de lei de iniciativa popular no início da nova legislatura, em fevereiro. Encampada por cerca de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha pela reforma já coletou até agora cerca de 500 mil assinaturas do total de 1,5 milhão necessário para que a proposta tramite como projeto de iniciativa popular. Para impulsionar a busca de apoio, a coalizão já começou a realizar atos em todas as capitais e pretende, logo em janeiro, fazer uma semana nacional de mobilização, com manifestações a favor do projeto em várias cidades do Brasil. Em Belo Horizonte, o lançamento oficial da proposta ocorreu na noite de sexta-feira.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na coalizão, dom Joaquim Moll, afirma que a mobilização da população em torno da proposta é fundamental para que ela tenha força dentro do Congresso Nacional, que ainda é “resistente” a mudanças profundas como as defendidas no sistema político brasileiro. “A democracia representativa é muito importante – porque encontramos sempre homens e mulheres muito dignos de representar a população brasileira – mas há momentos em que, de fato, a participação do povo, como tem acontecido em diversos fatos da história do país, é indispensável para acelerar as mudanças”, afirma.

Segundo dom Mol, a maioria das adesões até agora foi conquistada por meio da internet, o que torna o processo de validação mais difícil. Para ele, o ideal é que as assinaturas ‘sejam físicas”. “Temos 300 mil assinaturas no papel e mais 200 mil on-line, mas as que valem mesmo são as físicas, por isso quero chamar a atenção de todos para a importância dessa mobilização na sua comunidade, no seu trabalho, na sua família. Leve a folha para todos assinarem e depois a entregue na paróquia, na OAB, nos movimentos sociais, para que todas sejam conferidas e possam dar peso a esse projeto”.

Pontos O representante do Conselho Federal da OAB na Coalizão, o ex-deputado constituinte e advogado Aldo Arantes, afirma que o projeto ataca os principais pontos que, segundo ele, degradam o sistema político brasileiro e precisam ser alterados. O primeiro é o fim do financiamento privado e a adoção do financiamento democrático, que permite a doação somente de pessoas físicas, limitada a R$ 700, desde que essas contribuições não ultrapassem 40% do total de gastos da campanha. “Esse é o fator mais grave de degradação do sistema político e o principal canal da corrupção eleitoral. E também o meio pelo qual faz-se a mágica de transformar a maioria do povo brasileiro em minoria no Congresso Nacional.”

Outro ponto e a eleição proporcional em dois turnos, sendo que, no primeiro, serão apreciadas somente as propostas dos partidos, e no segundo turno, os nomes dos candidatos e a paridade entre homens e mulheres na disputa por vagas nos legislativos para acabar com a sub-representação de gênero nos parlamentos. “Outro ponto importante é o fortalecimento da democracia direta, com plebiscito, referendo e projeto de participação popular, prevista na nossa Constituição, mas que ficou de lado”, defende Arantes.