Brasília – Em mais um dia de confusão no Congresso Nacional, o governo não conseguiu votar nessa terça-feira o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite que a presidente Dilma Rousseff descumpra a meta fiscal deste ano. Depois de uma hora de interrupção e de tumultos nas galerias, a sessão foi suspensa pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será retomada hoje, às 10h.
A primeira tentativa de votar o projeto ocorreu ao meio-dia, mas a falta de quórum fez com que a sessão fosse postergada para as 18h. Depois de quase duas horas de obstrução pela oposição, agentes das Polícias Legislativas da Câmara e do Senado chegaram a entrar em confronto com manifestantes que ocupavam as galerias do plenário.
O estopim da confusão foi a ordem dada por Calheiros para que as galerias fossem esvaziadas, depois de os manifestantes terem supostamente gritado palavrões contra a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que defendia a aprovação do PLN 36. Manifestantes dizem ter gritado “Vai pra Cuba!” durante a fala dela.
Já Vanessa reclamou de ter sido chamada de “vagabunda” pelos mesmos manifestantes e pediu a evacuação da galeria. A maioria dos presentes ficou chocada com a truculência dos seguranças. Um deles, Alexandre Seltz, desmaiou depois de levar choque de um teaser.
Na avaliação do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), Renan não vai conseguir apagar a mancha em seu currículo, que foi a condução da sessão de ontem. Ele e o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) criticaram a limitação de senhas para acesso às galerias, que tinha vários assentos vazios.
Sávio tentou defender o direito dos manifestantes de protestar contra a alteração da meta fiscal. “O PLN 36 anistia a presidente de um crime que foi não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos dizendo não ao PLN 36, mas também a essa prática de extrema direita, a mais atrasada e retrógada do Brasil” , disse o parlamentar mineiro. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também demonstrou perplexidade. “Pela primeira vez na vida, vi o PT vaiar o povo e o PCdoB mandar evacuar o Congresso nestes meus 20 anos de vida pública”, comentou.
GOVERNISTAS Para parlamentares governistas, a oposição se excedeu ao impedir a votação. “Estamos chegando a um limite do golpe à democracia. Essas pessoas e os parlamentares de oposição impediram no grito que a maioria do parlamento expressasse sua vontade”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Conforme o PLN 36, Dilma não precisará entregar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) prometido de R$ 99 bilhões para o setor público como um todo, abaixo da meta inicial de R$ 167 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto, prevista na LDO. O texto amplia o teto de abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento e com desonerações de tributos, antes de R$ 67 bilhões, para a soma toda desses dois itens, que, até outubro, era de R$ 140 bilhões. Caso contrário, o deficit fiscal deste ano deverá ser de 0,6% do PIB, ou seja, pouco mais de R$ 30 bilhões.