Comissão da Assembleia aprova reajuste para servidores do governo de Minas

O projeto de lei que autoriza o reajuste de 4,62% , retroativo a outubro, para os servidores do estado recebeu nesta quarta-feira parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa e outras propostas têm sido motivo de queda de braço entre deputados da base e da oposição na Casa. Se aprovado, o novo vencimento proposto pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) terá impacto anual de R$ 708,8 milhões aos cofre estaduais. O relator,  deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou em favor do projeto na forma apresentada.

O reajuste não se aplica às carreiras das Polícias Civil e Militar, de agente penitenciário e socioeducativo e defensores públicos, já que esses servidores já teriam sido contemplados com reajustes previstos em legislação específica. A recomposição também não será deduzida do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI), instituída pela Lei 15.787, de 2005.

A tramitação do projeto neste momento está suspensa devido ao pedido de vista do deputado Rogério Correia (PT) na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que analisava a matéria. O pedido de Correia tem validade de 24 horas, portanto o pedido só deve estar disponível para analise da comissão na próxima semana. O contrário só ocorre se for convocada reunião extraordinária.

Antes de ir a plenário a proposta de reajuste deve passar pela Comissão de Administração pública, se aprovado ele segue para ser apreciado pelos parlamentares em primeiro turno.