Enquanto deputados estaduais batem de frente na tentativa de construir uma pauta comum e retomar as votações, uma infinidade de projetos corre o risco de ir para o arquivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A um mês e meio do recesso parlamentar e faltando três meses para o fim do mandato, as perspectivas não são animadoras. Desde julho, início da campanha eleitoral, eles nada votaram e, se considerados apenas textos prontos para discussão e votação no plenário, há 930 projetos de lei (PL) e propostas de emenda à Constituição (PEC) na fila.
A retomada dos trabalhos encontra ainda empecilho no clima criado com a eleição do governador Fernando Pimentel (PT). Depois de 12 anos do PSDB no poder, deputados vão inverter os papéis: quem era oposição vira situação e vice-versa. As mudanças deixaram os ânimos exaltados e ameaçam, inclusive, a aprovação do orçamento do Estado para 2015. Nos corredores da casa legislativa, deputados temem não reunir quórum suficiente para votar a Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA). Isso obrigaria Pimentel a começar a governar apenas com uma parte dos recursos.Na avaliação do líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), este é um dos momentos mais delicados vividos na casa legislativa. “Se chegar sem entendimento no Natal, ninguém vota mais nada. É muito difícil ter quórum, porque falta comprometimento de alguns que perderam as eleições e foram eleitos deputados federais”, afirma. “E, se não vota o orçamento, tudo fica complicado”, completa.
O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), também reconhece a ameaça à votação do orçamento. “Não é o que se deseja, mas se não tiver acordo...”, reforça. Para dificultar, há nove vetos do Executivo que travam a pauta do plenário e precisam de quórum de 48 dos 77 deputados para ser apreciados, impedindo a votação de qualquer outra matéria. “Foi uma coincidência tantos vetos justamente num momento de transição. No meio disso há quase 30 deputados que não sabem o que vão ser (oposição ou situação) no próximo mandato. Vivemos uma situação política indefinida”, afirma.
Mas, além da LOA, o ritmo lento na Assembleia pode comprometer todos os projetos apresentados ao longo dos últimos quatro anos. O regimento interno da casa estabelece que, ao fim de cada legislatura, todas as proposições são arquivadas. A exceção são propostas de iniciativa popular e de autoria do governador que tramitem em regime de urgência. Caso um deputado deseje tirar alguma proposta do baú no próximo mandato, a tramitação volta à estaca zero.
A maior parte das 930 propostas prontas para ser analisadas no plenário se refere a doação de imóveis e criação de dia e semana de comemoração de um determinado tema, como Dia do Ciclista e Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. Mas, nesse pacote de propostas, encontram-se também textos que pretendem alterar os encargos sobre as empresas de transporte, que institui o programa de reciclagem no estado, que preveem a isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso de mercadorias destinadas a portadores de necessidades especiais, entre outros. Outras propostas tocam em questões como criação de cargos no Tribunal de Justiça Militar e aumento de salário dos servidores do Ministério Público.
NA PAUTA
Confira os projetos que já estão na pauta do plenário, à espera de votação
» Propostas de emenda à Constituição
PEC 47 – Veda a recondução dos membros da mesa da Assembleia para o mesmo cargo na eleição subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte.
PEC 57 – Prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem proposta de emenda à Constituição, desde que assinada por, no mínimo, 0,5% dos eleitores do estado – o que equivale a 75 mil assinaturas.
PEC 69 – A proposição reintegra ao quadro de servidores efetivos do estado os 96 mil profissionais sem concurso público que deverão ser exonerados por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
» Projetos de lei
PL 5.327/14 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais até o limite de R$ 228,309 milhões.
PL 5.348/14 – Autoriza a abertura de crédito suplementar à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais até o limite de R$ 54,353 milhões.
PL 427/11 – Dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos de eventos artísticos, culturais e desportivos por cambista.
PL 2.710/11 – Obriga a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
PL 5.165/14 – O projeto trata da revisão salarial dos servidores do Ministério Público (MP), fixando o percentual de reajuste da categoria em 6%.
PL 3.507/12 – Cria e transforma cargos nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas secretarias de Juízo Militar.