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Estado de Minas

Pimentel defende fortalecimento de órgãos de agricultura

Pimentel prometeu desonerar os municípios dos gastos com os escritórios da Emater e se comprometeu a facilitar o uso dos créditos tributários pelo produtor


postado em 02/09/2014 12:19 / atualizado em 03/09/2014 13:06

O candidato ao governo de Minas Gerais pelo PT, Fernando Pimentel, defendeu nesta terça-feira, durante encontro com associados e diretores do Sistema Faemg, o fortalecimento dos órgãos ligados à agricultura do Estado, como a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

"Queremos ligá-las (Epamig, Emater e IMA) às 11 universidades federais e também à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Para tanto,

temos também que direcionar melhor os recursos da Fapemig", disse, em encontro promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Ele estava acompanhado de Antonio Andrade (PMDB), ex-ministro da Agricultura e candidato a vice em sua chapa.

Pimentel pretende desonerar os municípios dos gastos com os escritórios da Emater. "O Estado hoje não banca os gastos de um escritório do órgão, fica a cargo dos municípios. E a Emater hoje só faz apenas projetos para o produtor tirar dinheiro do Banco do Brasil. Temos que rever isso", completou. Para o IMA, Pimentel pretende investir em mais equipamentos e quer passar aos escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) a autonomia de liberar licenciamentos ambientais, para desburocratizar esses processos.

O candidato do PT se comprometeu a facilitar o uso dos créditos tributários pelo produtor. "Quero criar o cartão de crédito tributário. Acho que é possível, não sei em qual dimensão. Para que não haja a burocracia na liberação e utilização dos créditos tributários", declarou. Sobre as terras ocupadas, o candidato quer criar um grupo de trabalho com os representantes da Faemg, judiciário e entidades líderes desses movimentos para chegar a uma conclusão combinada. "Essa é uma questão grave no Estado e tem que ser feito de uma forma pactuada. Se fosse só para cumprir um mandato, não vamos conseguir, porque é difícil mesmo. É possível pactuar com esses movimentos, instrumentos nós temos", ressaltou.

O petista ainda comentou que as principais reclamações que tem ouvido dos produtores rurais com relação à energia são a péssima qualidade do serviço e o custo alto na comparação com os outros Estados. Ele se comprometeu a estudar as duas questões, principalmente na solução de uma política tarifária menos onerosa para o produtor rural.

Sobre a indenização aos produtores que tiveram suas propriedades cedidas para unidades de conservação (cerca de 400 mil hectares) no processo de regularização fundiária no Estado, Pimentel seguiu a linha do candidato do PSB, Tarcísio Delgado (PSB), que participou do encontro antes dele. "Na verdade, precisamos analisar. Porque eu não sei o montante, precisamos ver o que dá para se negociado. O Judiciário tem que estar junto nas negociações", disse.

No geral, o candidato do PT ressaltou que quer fazer um governo participativo e regional, bandeiras que vem constantemente defendendo em seus atos de campanha. "Queremos fazer uma agricultura mineira moderna, usando o apoio do governo federal. O governo do Estado hoje finge que os problemas não existem e não conversa com a população. Temos muito a fazer. Os setores precisam apontar as prioridades, por isso é importante a regionalização do governo", declarou.

Padrinhos políticos

Nesta quarta-feira, 3, a presidente Dilma Rousseff estará em Belo Horizonte para participar de cerimônia na Olimpíada do Conhecimento, iniciativa do Sistema Fiemg. Questionado se a presença de padrinhos políticos na campanha ajuda no pleito estadual (Aécio Neves estará na capital mineira na quinta-feira, 4, e Marina Silva na semana que vem no Estado, ainda sem data definida), Pimentel comentou que ressalta a importância do Estado no âmbito nacional. "Eles estão vindo para Minas também para fazer campanhas para eles. Vamos estar sempre com Dilma, mas o voto do mineiro para governador independe deles, já que o mineiro tem consciência política", falou.

Com Agência Estado

Nota

O governo de Minas divulgou nesta quarta-feira (3) nota sobre as declarações do candidato do PT ao governo de Minas, Fernando Pimentel:

"Não é verdade que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) só faz projetos ‘para o produtor tirar dinheiro do Banco do Brasil’. O serviço de assistência técnica e extensão rural é assegurado, por lei, como público e gratuito, sendo de responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios. Em Minas Gerais, esse serviço é executado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, por meio de convênios. O custo da operacionalização é de responsabilidade do Governo do Estado. A Emater-MG, que neste ano completa 66 anos, foi a primeira empresa de assistência técnica e extensão rural do País e até hoje continua como referência nos demais Estados, sendo detentora de reconhecimento público. Foi reconhecida por três vezes como a melhor Empresa do Brasil em Desenvolvimento Agropecuário, segundo ranking da Revista Globo Rural; reconhecida pelos parceiros e produtores rurais; e vencedora de várias edições do Prêmio Furnas Ouro Azul, premiação do jornal Estado de Minas na área de meio ambiente.

Seguem informações sobre as diversas ações desenvolvidas pela Emater-MG:

Por meio de ações planejadas e executadas pela Emater-MG, Minas Gerais é o segundo estado da União em aplicação de crédito rural para a agricultura familiar, com volume total de 1,9 bilhão de reais, beneficiando cerca de 120 mil agricultores. Isso significa a viabilização do custeio da safra do agricultor mineiro.

A Emater-MG presta assistência técnica para aproximadamente 400 mil famílias por ano, atingindo 78% dos agricultores familiares do Estado. Segundo estudo baseado no Censo do IBGE 2006, o produtor rural que recebe assistência técnica regularmente tem renda até 4 vezes maior do que aquele que não recebe.

A empresa desenvolve o Programa Minas Sem Fome, que aplicou, de 2004 a 2013, 73,5 milhões. Este programa atende anualmente, 400 mil famílias em 805 municípios, em projetos de inclusão socioprodutiva.

No semiárido mineiro, a Emater-MG, com custeio do Governo do Estado, disponibilizou, nos últimos anos, sistemas simplificados de abastecimento de água, tornando esse recurso natural disponível na torneira para mais de 60 mil famílias. Além dos projetos de convivência com a seca em mais de 188 municípios, a empresa realiza o monitoramento do clima e seus impactos com ações propositivas.

A Emater-MG é referência em reassentamentos para famílias de agricultores atingidas por barragens e áreas de mineração, por meio de assistência técnica e extensão rural que orienta para a inclusão social, produtiva e econômica.

O Queijo Minas Artesanal, patrimônio imaterial do Estado, é objeto de um programa específico da Emater–MG, que dispõe de uma rede de assistência técnica especializada para orientar os produtores rurais na produção, na certificação e na comercialização do produto. Atuou na regulamentação e operacionalização da Lei que viabilizou a comercialização do queijo em outros Estados.

Na área de meio-ambiente, a Emater-MG atua na recuperação de bacias hidrográficas em mais de 200 municípios do Rio São Francisco, por meio de obras e ações de conscientização, com aplicação de valor superior a 55 milhões de reais.

A Emater–MG é responsável pelo maior programa de certificação de propriedades cafeeiras da América Latina. Segundo a ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café), esse programa promoveu um grande salto na qualidade dos cafés do Brasil.
ü A assistência técnica e extensão rural em Minas Gerais é a principal responsável pela implementação de vários programas do Governo Federal: Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Minha Casa Minha Vida Rural, Luz para Todos, Água para Todos, Seguro Agrícola e Programa Brasil Sem Miséria. O custeio para operacionalização dessas políticas públicas de âmbito nacional é garantido pelo Estado.

Ao contrário do que diz o candidato, o Governo do Estado de Minas Gerais faz aportes frequentes na estrutura do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Entre os mais recentes estão os seguintes:

Autorização e financiamento para a criação de um projeto denominado INOVA IMA, que consiste no mapeamento dos processos realizados pelo órgão e levantamento da base legal e normativa com vistas a elaborar manuais, procedimentos operacionais padrão, instruções de trabalho e formulários digitais. O Inova IMA tem duração de 18 meses e é financiado pela FAPEMIG.

Autorização para a contratação de mais profissionais de nível superior (médicos veterinários e agrônomos) para suprir as necessidades dos escritórios seccionais e de frigoríficos.

Verba de contrapartida para que o Instituto pudesse adquirir uma frota de 800 veículos novos e seminovos, por meio de convênio com o Governo Federal.


A respeito da proposta do candidato de passar a liberação de licenças ambientais para os escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), cabe esclarecer o seguinte:

ü Desde 2004 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) vem trabalhando no processo de descentralização da regularização ambiental. Em 2008, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) consolidou esse trabalho, concedendo mais eficácia e celeridade aos processos de licenciamento.

A análise dos processos de licenciamento ambiental é realizada pelas nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams).

Desde 2011, além das nove Suprams, a Semad passou a contar, também, com 53 Núcleos Regionais de Regularização Ambiental que desenvolvem as atividades de captação e análise técnica das solicitações de regularização ambiental e das autorizações, anteriormente sob a responsabilidade do Igam e do IEF.

Atualmente, os escritórios regionais e agências do IEF têm como funções a execução das atividades de desenvolvimento e conservação florestal, gestão de áreas protegidas e projetos de conservação e fomento das atividades de pesquisa sobre a fauna, a flora e a pesca. O IEF possui 13 escritórios regionais e 150 agências, que continua a realizar os serviços de: Declaração de Colheita e Comercialização (DCC); Assistência Florestal; Autorização para visita técnica e pesquisa científica em unidades de conservação ambiental; Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); Doação de Mudas e Sementes; Emissão de certidão negativa de débitos florestais; Licença para pesca científica; Licença para despesca e Reposição florestal.

Quanto às tarifas de energia para consumidores rurais, informamos que:

A tarifa da Cemig está em 11º lugar no ranking de valores da Aneel

Os consumidores rurais pagam uma tarifa subsidiada em 30% em relação à tarifa residencial.

No caso de produtores atendidos pela média e alta tensão, o subsídio é de 10% sobre a tarifa definida de acordo com o consumo e a tensão do consumidor.

 A empresa também vem investindo na ampliação do número de consumidores rurais (foram mais de 300 mil novos consumidores desde 2004) e na melhoria de fornecimento (reduçãoi de 24% no tempo médio de interrupção inicial).

Sobre a suposta falta de ‘conversa’ do Governo do Estado com a população das áreas agrícolas, esclarecemos ainda que:

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) promoveu, em 2013, 758 eventos com a participação de produtores. Em 2014 foram feitos, até o momento, 496 eventos.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento de Minas Gerais também realiza uma série de outros encontros com a comunidade por meio de programas como o Minas Leite, que deve chegar a cerca de 60 eventos, com a participação de três mil produtores, até o final deste ano

Já a Subsecretaria de Agricultura Familiar participa, em média, de 15 a 20 eventos tradicionais por ano diretamente com os produtores familiares, como: o Seminário de Feiras Livres do Vale do Jequitinhonha, o Seminário de Orgânicos no Sul de Minas e em Manhuaçu, o Encontro Mineiro de Agroecologia, a Feira de Agricultura Familiar do Centro Oeste de Minas, o Seminário Estadual da Agricultura Familiar.

Além das ações da Subsecretaria de Agricultura Familiar, em 2013 o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Cedraf) de Minas Gerais realizou 12 encontros regionais no Estado.

Outro ponto de contato direto com a comunidade rural é o Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa), presidido pelo secretário da Agricultura, André Merlo, que atende aos setores por meio das câmaras técnicas temáticas e setoriais, levantando demandas cruciais para a formulação de políticas públicas.

Foi criada ainda a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais 2014-2030, na qual foram realizados encontros em sete regiões estratégicas do Estado e contou com a participação de sindicatos, associações e cooperativas de produtores rurais, reunindo mais de três mil produtores com sugestões para elaboração da Agenda."

Superintendência Central de Imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais


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