Brasília – O Congresso que gasta R$ 8 bilhões por ano, onde os deputados fazem campanha nos estados sem compromisso com Brasília, envolvem-se em escândalos e bancam com verbas “intercâmbio” com dinheiro público (Leia reportagem abaixo) é o mesmo das faltas sem justificativa. Levantamento publicado ontem no Estado de Minas mostrou o crescente índice de gazeta dos deputados em dias de sessões em duas legislaturas. A seis meses do fim do mandato, já foram computadas 6.063 ausências não justificadas, contra as 5.337 registradas em toda a legislatura passada. Ao todo, são 726 casos a mais sem explicação.
Segundo partido com a maior bancada da Câmara – 79 parlamentares ao
Antes de completar um ano, o Solidariedade já conquistou o troféu de segundo mais faltoso proporcionalmente. A média por deputado é de 13 ausências sem qualquer justificativa para cada um dos 24 deputados que assumiram uma cadeira na Câmara. Até 31 de julho, foram 1.087 faltas, sendo 313 sem justificativa. Líder da legenda na Câmara, o deputado federal Fernando Francischini (PR) afirmou ter tomado conhecimento da estatística de faltas pela reportagem e avisou que pretende se reunir com os atuais 21 deputados da bancada para debater os problemas que estão causando as ausências.
O puxador de faltas do Solidariedade é Wladimir Costa, do Pará, líder do ranking de gazeteiros por duas legislaturas seguidas. Desde 2011, Wladimir deixou de comparecer a 160 dias de sessão. O número equivale a 13 meses de atividades no plenário, se levado em consideração o número máximo de 12 sessões por mês. Em 79 ocasiões, a Câmara abonou as faltas, aceitando as justificativas apresentadas e não houve valor descontado no salário. Outras 81 faltas, porém, seguem sem explicação.
Nas duas legislaturas, Wladimir deixou de comparecer a 260 dias de sessões deliberativas – quando são apreciadas matérias. Em ritmo de campanha, o deputado paraense nem sequer apareceu à Câmara no esforço concentrado da semana passada. Essas faltas, porém, nem foram abordadas no levantamento. A assessoria de imprensa dele alegou que o deputado tinha “assuntos a tratar” no Pará, onde faz campanha para tentar se reeleger. Já Francischini afirmou que, apesar de estar em período eleitoral, os deputados não estão liberados a faltar aos esforços concentrados.
O PSDB e o PR praticamente empatam no número de ausências proporcionais por deputados. São , na média, 11 registros sem justificativas por cada um dos parlamentares (veja quadro). Já o PT aparece na segunda colocação como mais faltoso em números absolutos. São 3.711 faltas registradas desde 2011: 997sem justificativas. Na sequência vêm PP e PSD, com 505 e 408 faltas, respectivamente, e o PR com 35 ausências. Procurados, os líderes do PT, Vicentinho (SP); do PSDB, Antônio Imbassahy (BA); do PMDB, Eduardo Cunha (SP), não retornaram às ligações. Já o líder do PMN, Francisco Tenório, não foi localizado. Os representantes do PR, PSD, e PP também não atenderam aos telefonemas.
Destino desconhecido
Além dos gastos com passagens, diárias e hospedagem de parlamentares durante viagens oficiais no Brasil e no exterior, o Congresso Nacional usa dinheiro público para custear entidades de “intercâmbio parlamentar” – algumas delas desconhecidas até por
No orçamento deste ano, Câmara e Senado reservaram R$ 1,3 milhão para as duas entidades e gastaram até o momento cerca de R$ 530 mil com esse tipo de atividade (veja quadro). Para a Associação Interparlamentar de Turismo, por exemplo, estão garantidos R$ 10 mil no orçamento do Senado –, a Câmara deixou de contribuir com a entidade ainda em 2007. Questionado, um servidor que trabalha na área e que preferiu não se identificar disse ter ciência de duas das cinco principais entidades de intercâmbio – a União Interparlamentar e o Parlamento Latinoamericano (Parlatino). “São as duas para onde eles realmente viajam”, disse ele. E as demais? “Jamais ouvimos falar”, disse. O Senado não respondeu aos contatos da reportagem sobre os gastos com as entidades.
No portal da Câmara, uma página sobre os chamados “grupos subvencionados” lista a União Interparlamentar, o Parlatino e a União Interparlamentar de Turismo. Segundo a página, tais grupos “recebem subvenção (recursos) da lei orçamentária, têm autonomia na utilização das verbas e são responsáveis por apresentar o relatório de viagens e os respectivos gastos”. Por sua vez, o cadastro de ações da Lei Orçamentária de 2013 descreve de forma vaga as subvenções à AIDT. Os recursos seriam “destinados a cobrir as despesas de custeio necessárias para manter contatos pessoais entre os membros brasileiros da Associação Interparlamentar de Turismo e os dos demais parlamentos”. A participação em encontros da AIDT mundo afora aparece nas biografias institucionais de diversos parlamentares, principalmente em legislaturas anteriores, mas não foi possível localizar os integrantes atuais do grupo brasileiro na entidade.
Avaliação
Na Câmara, os repasses para os grupos vêm perdendo espaço pelo menos desde 2007, na gestão do então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Embora não descarte a participação nesses mecanismos, o paulista critica a forma como os parlamentares trabalham o tema. “Sempre existiram diversas dessas entidades e, em uma delas, a Casa contribuía com dois grupos (de parlamentares brasileiros). Nesse caso, eu cortei o repasse. É preciso que se faça uma discussão no Congresso sobre a participação nesses organismos, porque, em muitos casos, não se dá continuidade aos trabalhos e ao acompanhamento dos temas. As viagens, muitas vezes, não trazem mais repercussões ou resultados”, avaliou ele.
Até julho de 2014, deputados, senadores e servidores do Congresso já haviam gasto cerca R$ 18,7 milhões em passagens, diárias e aluguel de veículos, tanto no Brasil quanto fora do país. A maior parte dos gastos foi feita pela Câmara (cerca de R$ 14 milhões). Os dados foram extraídos pela ONG Contas Abertas por meio do Siafi. Além dos gastos com passagens aéreas para viajar a Brasília e voltar aos estados, custeados pela Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), os parlamentares também fazem deslocamentos no Brasil e no exterior custeados diretamente pelo Congresso, para participar de organismos internacionais ou para cumprir agendas das comissões das quais participam.
O economista e fundador da Contas Abertas, Gil Castello Branco, critica a falta de transparência nos gastos com esse tipo de associação e lembra que, hoje, existem formas mais eficazes de promover a cooperação com parlamentares de outros países. “No caso desses grupos, não é possível saber exatamente de que forma se gastou o montante repassado, se com anuidades, com passagens ou ainda com diárias. Além disso, a tecnologia que existe hoje criou formas menos custosas de se manter contato com pessoas em outros países”, disse ele. “Imagina-se que, em alguns casos, seria possível substituir as viagens por videoconferências, por exemplo”, completou.